Um Passo Importante para os Direitos e os ODS no Brasil Base Legal: Lei nº 6.015/1973 — Lei de Registros Públicos A era digital chegou também aos cartórios brasileiros. Agora, emitir a segunda via da certidão de nascimento é simples, rápido e pode ser feito totalmente pela internet , sem filas e sem burocracia. O Brasil dá um passo à frente na democratização do acesso à documentação civil, um direito essencial que garante identidade, dignidade e cidadania a todos. Como Fun

Imagem de divulgação do site GOV BR Publicado no DOU em 8 de outubro de 2025, o Decreto nº 12.657 institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), regulamentando o art. 120 da Lei 13.445/2017 (Lei de Migração) e alterando o Decreto 9.199/2017. A norma entra em vigor 21 dias após a publicação. Por que isso importa agora O Brasil dá um passo estruturante para integrar acolhida, regularização migratória, refúgio e apatridia numa única política de Estado,

Imagem: Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde A gravidez na infância e adolescência ainda é uma realidade que impacta profundamente a vida de milhares de meninas no Brasil. Embora os indicadores apontem para uma redução ao longo dos últimos anos, o país segue entre os que têm maior índice de maternidade precoce nas Américas , e os efeitos dessa realidade vão muito além da saúde. Eles alcançam a educação, a autonomia econômica, a proteção social e as perspectivas de futuro

O Brasil reforça sua política de proteção integral às crianças e adolescentes com a sanção da Lei nº 15.240/2025 , que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reconhecer oficialmente o abandono afetivo  como um ato ilícito civil . A medida representa um marco na legislação brasileira, ao afirmar que o cuidado emocional e a convivência familiar são direitos fundamentais e exigíveis juridicamente. A alteração legal foi sancionada em 28 de outubro de 2025  pelo

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes , lançou uma consulta pública que pode transformar profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta aberta até 2 de novembro de 2025 no portal https://www.gov.br/participamaisbrasil/cnh-para-todos busca tornar a CNH mais acessível e menos burocrática , permitindo que futuros condutores escolham novas formas de aprendizado, inclusive sem a obrigatoriedade das autoescolas . Tr

Foto divulgação: Orango SENAC O Orango é a mais nova plataforma digital de cursos gratuitos criada pelo SENAC — o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, que promete revolucionar o ensino a distância no Brasil.Disponível em orango.senac.br , o ambiente é 100% online, gratuito e com certificação reconhecida nacionalmente , abrindo portas para quem sonha em se qualificar, mas enfrenta barreiras financeiras ou de tempo. Mais do que um portal de cursos, o Orango é uma ponte

O Dia Internacional da Pessoa Idosa é celebrado em 1º de outubro , instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1990 , com o objetivo de valorizar, proteger e garantir os direitos das pessoas idosas . Objetivos da data Conscientização social sobre a importância do envelhecimento saudável e digno. Combate ao etarismo (preconceito contra pessoas idosas). Promoção de políticas públicas voltadas à inclusão, saúde, acessibilidade e segurança. Reconhecimento da contri

No final da tarde desta sexta-feira, 01, a Coordenação de Regulação do SUAS - CRSUAS/SETRABES participou de uma reunião com as comunidades terapêuticas na sala de reuniões do gabinete da SETRABES. Estiveram presentes a Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, Tânia Soares de Souza, o Assessor Especializado, Aristóteles Santos, o Coordenador Estadual da Política sobre Drogas, Pastor Júnior Campos, o Coordenador de Regulação do SUAS, Hermes Vissotto Neto e os direto

Na manhã desta quarta-feira, 29, a Coordenação de Regulação do SUAS - CRSUAS/SETRABES, participou de forma virtual da abertura do 3º Fórum Global contra o Racismo e a Discriminação promovido pela UNESCO. O Fórum aconteceu de forma hibrida (presencial e virtual), em que a modalidade presencial aconteceu na cidade de São Paulo e a modalidade virtual foi transmitida pela plataforma congresse.me da UNESCO (https://eventos.congresse.me/unesco/edicoes/Unesco/conteudos/copia-de-28

Na manhã desta quarta-feira, 2, a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES por meio da Coordenação de Regulação do SUAS - CRSUAS participou de uma reunião com o Sr.º Vitor Plácido do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR. Na ocasião, apresentamos os produtos criados pela equipe técnica da SETRABES: - 3 Edições da Revista CRSUAS; - Informe SUAS 360 N.º 006/2023 - Edição Especial; - Informe SUAS 360 N.º 007/2023 - Igualdade Racial;; -