Novo Pacote Anti-Imigração: o que muda para os brasileiros em Portugal.

Hermes Vissotto
há 5 dias
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O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quinta-feira (16) a segunda versão do pacote anti-imigração, que altera a tradicional Lei dos Estrangeiros. A medida, aprovada por cerca de 70 % dos deputados, entra em vigor assim que for publicada no Diário da República. O novo texto surge após intensos debates políticos e jurídicos, com o Tribunal Constitucional apontando inconstitucionalidades em cinco trechos da primeira versão, entre eles, o que permitiria a separação de casais quando apenas um dos cônjuges estivesse em situação legal.

O que é a “Lei dos Estrangeiros”

A Lei dos Estrangeiros define as regras para entrada, permanência e saída de cidadãos não europeus em Portugal, bem como os critérios para vistos, residência e concessão de cidadania. As novas alterações buscam endurecer os mecanismos de controle migratório, mas preservam pontos considerados fundamentais para a proteção da família e dos direitos humanos, após revisão do Tribunal Constitucional.

Impacto direto para brasileiros

Portugal é o destino europeu preferido de centenas de milhares de brasileiros, que veem no país uma porta de entrada para o continente. Com o novo pacote:

Processos de regularização poderão tornar-se mais criteriosos.
Vistos de trabalho e residência exigirão comprovação mais robusta de vínculos e sustento.
O governo promete reforçar a fiscalização de permanências irregulares, sem afetar direitos adquiridos por quem já está legalmente no país.

A decisão tem provocado apreensão na comunidade brasileira, sobretudo entre estudantes e profissionais autônomos que dependem de vistos temporários.

Declaração presidencial

Segundo Rebelo de Sousa, o texto agora aprovado “responde minimamente às dúvidas de inconstitucionalidade” e garante equilíbrio entre o controle migratório e o respeito aos direitos fundamentais. O presidente destacou ainda que “Portugal precisa de regras claras, mas também de humanidade”.

A revisão da lei portuguesa reflete um movimento mais amplo na União Europeia, que busca atualizar suas políticas diante do aumento dos fluxos migratórios e das tensões sociais e econômicas internas. Para o Brasil, que mantém fortes laços culturais e históricos com Portugal, o cenário exige atenção e planejamentodos cidadãos que pretendem morar ou estudar no país.

Embora menos rígida que a versão inicial, a nova lei marca uma virada na política migratória portuguesa. A Revista JS seguirá acompanhando os desdobramentos e orientações oficiais para os brasileiros que vivem, ou desejam viver, em território português.