Voto Feminino Imagine viver em um país onde sua voz é considerada "perigosa" para a estabilidade da família e onde sua única missão política é o silêncio. Para as brasileiras de 1891, essa não era uma distopia, mas a realidade nua e crua ditada pelos corredores do Congresso. Nesta semana, celebramos os 94 anos da conquista do voto feminino no Brasil , um marco que transformou o poder público, antes um "feudo masculino", em um espaço de direito compartilhado. O Peso da Resistê

Imagem Agência Brasil Antes de analisar os dados, é fundamental compreender a tipificação legal. No Brasil, o Decreto Federal nº 7.053/2009 , que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, define este grupo no seu Art. 1º, parágrafo único, como: Participação Brasileira na ONU e a Ministra Macaé Evaristo (Foto: Raul Lansky/MDHC) A iniciativa inédita ocorreu em Genebra, durante a 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU , com a presença da minist

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 11 de novembro de 2025, um decreto que altera profundamente o funcionamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e redefine as normas dos benefícios de vale-refeição e vale-alimentação no Brasil. A medida atualiza regras antigas e visa trazer mais transparência, competitividade e segurança jurídica às relações entre empresas, operadoras de benefícios e trabalhadores. O que é o PAT e por que o decreto

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia, de forma gradual, a licença-paternidade no Brasil, medida considerada um importante avanço para a promoção da paternidade ativa, da equidade de gênero e do desenvolvimento saudável das crianças. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada e sancionada, poderá representar uma mudança significativa na política familiar do país, aproximando o Brasil de modelos adotados em diversos países que valo

Imagem: Agência de Noticias do Acre Nesta terça feira 4 de novembro o Senado aprovou o projeto que obriga o Sistema Único de Saúde a distribuir cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas. A proposta segue agora para sanção presidencial. Os cordões de girassol já são reconhecidos no Brasil como símbolo de identificação voluntária para pessoas com condições não visíveis como autismo TDAH ansiedade depressão epilepsia e outras deficiência

O Governo Federal anunciou a abertura de um novo ciclo de inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) , uma das maiores políticas públicas de habitação do país. A partir da próxima semana, famílias de baixa e média renda poderão se inscrever para concorrer a unidades habitacionais subsidiadas e financiadas pela Caixa Econômica Federal , em parceria com prefeituras e estados. O que é o programa Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida tem como principal objetivo g

Imagem divulgação GOV BR O Reforma Casa Brasil  é uma nova política habitacional do governo federal que oferece crédito com juros reduzidos  para famílias reformarem, ampliarem ou adequarem suas casas. O programa foi desenhado pelos Ministérios das Cidades e da Fazenda em parceria com a Caixa Econômica Federal, com R$ 40 bilhões  em linhas de crédito: R$ 30 bilhões  do Fundo Social (para famílias com renda de até R$ 9.600/mês ) e R$ 10 bilhões  do SBPE (para rendas acima diss

O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa , promulgou nesta quinta-feira (16) a segunda versão do pacote anti-imigração , que altera a tradicional Lei dos Estrangeiros . A medida, aprovada por cerca de 70 % dos deputados, entra em vigor assim que for publicada no Diário da República . O novo texto surge após intensos debates políticos e jurídicos, com o Tribunal Constitucional apontando inconstitucionalidades em cinco trechos da primeira versão, entre eles, o que permi

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) , até agosto de 2025 R$ 354 milhões em recursos federais não foram repassados aos municípios para financiar políticas públicas de Assistência Social. O levantamento foi divulgado no portal oficial da entidade e evidencia um rombo preocupante no cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que pode comprometer diretamente o atendimento às populações mais vulneráveis do país.🔗 Fonte: Portal CNM O i

O ministro Alexandre de Moraes , em seu voto, afirmou que proibir o ensino de gênero “ remete à Inquisição ” e que a escola deve ser um ambiente de reflexão, não de repressão. Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou leis municipais que proibiam o ensino sobre identidade de gênero e orientação sexual nas escolas brasileiras. A decisão representa muito mais que um ato jurídico, é um marco civilizatório em defesa da educação inclusiva , do respeito

O Dia dos Professores é celebrado em 15 de outubro desde 1827 , quando o imperador Dom Pedro I assinou um decreto criando o Ensino Elementar no Brasil . O decreto estabelecia que “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”.Mais de um século depois, em 1963 , a data foi oficializada como feriado escolar nacional pela Lei nº 5.579/1968 , em homenagem a todos os profissionais que dedicam suas vidas à arte de ensinar. As leis que sustentam a

Um avanço que protege o futuro Foi publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2025 a Lei nº 15.234 , sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva , que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) . Essa nova legislação cria uma causa de aumento de pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas ou outras substâncias que possam causar dependência física ou psíquica a menores de 18 anos , mesmo que d

Um Passo Importante para os Direitos e os ODS no Brasil Base Legal: Lei nº 6.015/1973 — Lei de Registros Públicos A era digital chegou também aos cartórios brasileiros. Agora, emitir a segunda via da certidão de nascimento é simples, rápido e pode ser feito totalmente pela internet , sem filas e sem burocracia. O Brasil dá um passo à frente na democratização do acesso à documentação civil, um direito essencial que garante identidade, dignidade e cidadania a todos. Como Fun

Imagem de divulgação do site GOV BR Publicado no DOU em 8 de outubro de 2025, o Decreto nº 12.657 institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), regulamentando o art. 120 da Lei 13.445/2017 (Lei de Migração) e alterando o Decreto 9.199/2017. A norma entra em vigor 21 dias após a publicação. Por que isso importa agora O Brasil dá um passo estruturante para integrar acolhida, regularização migratória, refúgio e apatridia numa única política de Estado,

Imagem: Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde A gravidez na infância e adolescência ainda é uma realidade que impacta profundamente a vida de milhares de meninas no Brasil. Embora os indicadores apontem para uma redução ao longo dos últimos anos, o país segue entre os que têm maior índice de maternidade precoce nas Américas , e os efeitos dessa realidade vão muito além da saúde. Eles alcançam a educação, a autonomia econômica, a proteção social e as perspectivas de futuro

O Brasil reforça sua política de proteção integral às crianças e adolescentes com a sanção da Lei nº 15.240/2025 , que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reconhecer oficialmente o abandono afetivo  como um ato ilícito civil . A medida representa um marco na legislação brasileira, ao afirmar que o cuidado emocional e a convivência familiar são direitos fundamentais e exigíveis juridicamente. A alteração legal foi sancionada em 28 de outubro de 2025  pelo

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes , lançou uma consulta pública que pode transformar profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta aberta até 2 de novembro de 2025 no portal https://www.gov.br/participamaisbrasil/cnh-para-todos busca tornar a CNH mais acessível e menos burocrática , permitindo que futuros condutores escolham novas formas de aprendizado, inclusive sem a obrigatoriedade das autoescolas . Tr

Foto divulgação: Orango SENAC O Orango é a mais nova plataforma digital de cursos gratuitos criada pelo SENAC — o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, que promete revolucionar o ensino a distância no Brasil.Disponível em orango.senac.br , o ambiente é 100% online, gratuito e com certificação reconhecida nacionalmente , abrindo portas para quem sonha em se qualificar, mas enfrenta barreiras financeiras ou de tempo. Mais do que um portal de cursos, o Orango é uma ponte

O Dia Internacional da Pessoa Idosa é celebrado em 1º de outubro , instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1990 , com o objetivo de valorizar, proteger e garantir os direitos das pessoas idosas . Objetivos da data Conscientização social sobre a importância do envelhecimento saudável e digno. Combate ao etarismo (preconceito contra pessoas idosas). Promoção de políticas públicas voltadas à inclusão, saúde, acessibilidade e segurança. Reconhecimento da contri

No final da tarde desta sexta-feira, 01, a Coordenação de Regulação do SUAS - CRSUAS/SETRABES participou de uma reunião com as comunidades terapêuticas na sala de reuniões do gabinete da SETRABES. Estiveram presentes a Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, Tânia Soares de Souza, o Assessor Especializado, Aristóteles Santos, o Coordenador Estadual da Política sobre Drogas, Pastor Júnior Campos, o Coordenador de Regulação do SUAS, Hermes Vissotto Neto e os direto