A proteção às mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade ganhou um reforço decisivo na legislação brasileira. A recém-sancionada Lei nº 15.516, de 22 de setembro de 2026, instituiu o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência. A nova norma padroniza a atuação das autoridades em casos de estupro e violência física, estabelecendo diretrizes claras que unem as áreas de saúde, segurança pública e perícia

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o calendário oficial de pagamentos referente à competência do mês de outubro de 2026. Os repasses começam no dia 26 de outubro para os segurados que recebem até um salário mínimo e se estendem até o dia 9 de novembro, seguindo a ordem do número final do cartão do benefício. 1. Calendário para quem recebe até um salário mínimo Os depósitos são distribuídos individualmente conforme o último dígito do cartão de benefício (

Inspirado em pets virtuais, o Pankeka oferece suporte diário na organização de rotinas e desafios sociais sem cobrar nada e respeitando a privacidade dos usuários. A tecnologia assistiva acaba de ganhar um importante aliado no Brasil. Desenvolvido por pesquisadores do Departamento de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com apoio da FAPERJ, o aplicativo Pankeka surge para preencher uma lacuna histórica: o suporte digital voltado espe

Com apoio do Governo de Roraima e realização do IRDESC, o evento contará com apresentações culturais, gastronomia típica, jogos tradicionais, desfile da Miss Indígena e a tradicional Grande Roda de Parixara. BOA VISTA — O Parque Anauá será o palco de uma grande exaltação à identidade e à diversidade dos povos originários de Roraima. Entre os dias 16 e 18 de setembro, o espaço localizado em frente à Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (SEPI) receberá o Festival Estadual

Com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, seleção pública vai financiar projetos em duas linhas de atuação; inscrições no Transferegov vão até 17 de setembro. A proteção integral de crianças e adolescentes ganhou um reforço expressivo no orçamento federal, com olhar atento e prioritário para o estado de Roraima. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e do Co

© Shutterstock Último lote do calendário de pagamentos de 2026, referente ao ano-base 2024, beneficia trabalhadores da iniciativa privada com até um salário mínimo. Teve início nesta segunda-feira, 17 de agosto de 2026, a liberação do lote final de pagamentos do abono salarial referente ao ano-base 2024 para trabalhadores do setor privado nascidos nos meses de novembro e dezembro. A operação é realizada pela Caixa Econômica Federal e segue o cronograma oficial aprovado pelo C

Cômodo da casa em que casal de indígenas foi assassinado e tiros em 2025 em Roraima — Foto: Caíque Rodrigues/g1 RR/Arquivo Com 82 mortes registradas em 2025, um salto de mais de 43% em relação ao ano anterior, o estado de Roraima consolida-se no topo do ranking da violência contra os povos originários. A invasão garimpeira, a circulação atípica de armas de fogo nos territórios e as fragilidades crônicas na atenção básica de saúde delineiam uma grave crise socioambiental e de

Foto: TCE RR BOA VISTA — Um contraste incômodo tomou conta da abertura do evento presencial de formação do Selo UNICEF sobre Equidade Étnico-Racial em Roraima. Enquanto dados estatísticos do IBGE e de órgãos federais confirmam que Alto Alegre ostenta os piores indicadores de vulnerabilidade infantil do país, o Secretário Municipal de Assuntos Indígenas do município, Romário Silva Duarte, participou da mesa e ocupou lugar de destaque na primeira fila do encontro. A presença

Para muitas pessoas autistas e indivíduos com necessidades complexas de comunicação, a expressão verbal diária pode apresentar grandes desafios. Vontades, sentimentos, escolhas e pedidos básicos muitas vezes acabam retidos pela falta de meios acessíveis de comunicação. Pensando em derrubar essas barreiras e democratizar a tecnologia assistiva no Brasil, foi criado o ADAPTE Board, uma plataforma digital inovadora e 100% gratuita voltada para a Comunicação Aumentativa e Alterna

Atualização das regras reforça a garantia de direitos humanos, amplia o uso de exames de alta precisão tecnológica, ajusta prazos para vacinas e medicamentos e reorganiza o estoque do SUS. O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 11.685, estabelecendo o novo marco regulatório técnico para o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN). A medida atualiza normas históricas e adequa os procedimentos hemoterápicos nacionais às tecnologias recentes de te

Crédito da Imagem: Shutterstock Embora frequentemente usados como sinônimos no debate público e nas redes sociais, esses três conceitos possuem papéis totalmente distintos e complementares na organização do nosso país. Você já deve ter ouvido em jornais ou rodas de conversa frases como "o Estado é ineficiente" ou "o governo mudou a regra da saúde". Mas afinal, quem faz o quê no funcionamento do Brasil? Compreender a fronteira exata entre Estado, Governo e Administração Públic

Margarida Maria Alves, líder sindical cujo legado de luta no campo deu origem ao Dia Nacional dos Direitos Humanos e à Marcha das Margaridas. — Foto: Reprodução / Acervo Histórico Neste 12 de agosto, o Brasil celebra o Dia Nacional dos Direitos Humanos. A data, longe de ser apenas uma marca no calendário, representa o resgate de uma história de coragem, enfrentamento às desigualdades e busca incansável por justiça social no interior do país. Por trás dessa homenagem naciona

Desenvolvido por profissionais de mais de 40 povos, o documento inédito propõe diretrizes antirracistas e fortalece a narrativa a partir das línguas e territórios originários. Nesta segunda-feira, 10 de agosto, a Câmara dos Deputados, em Brasília, foi palco do lançamento do manual de jornalismo indígena Poranga Marandúa. Trata-se de uma ferramenta inédita na imprensa brasileira, concebida para orientar profissionais de comunicação com termos, diretrizes éticas e princípios f

Bolsa Família: beneficiários não terão pagamento suspenso por 17 dias. Foto: Divulgação. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) emitiu um alerta oficial desmentindo boatos que circularam nas redes sociais sobre uma suposta suspensão dos pagamentos do Bolsa Família pelo período de 17 dias entre os meses de julho e agosto. De acordo com o ministério, a informação é falsa. O intervalo citado entre os repasses nada mais é do que o per

Resistência e Consciência Social: O 25 de julho celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, homenageando a inesquecível líder do Quilombo do Quariterê. — Foto: Reprodução O dia 25 de julho é uma data de profunda reflexão, mobilização e exaltação das lutas históricas e das conquistas das mulheres negras em toda a América Latina, no Caribe e, em especial, no Brasil. A data reúne duas efemérides de imensa relev

Foto: Reprodução/ Redes sociais. Decisão histórica tomada na Assembleia Geral em Salvador estabelece diretrizes de acolhimento e veta discursos de ódio e práticas de "cura gay". Em um marco para as denominações protestantes no Brasil, a Igreja Presbiteriana Unida (IPU) aprovou uma medida que permite a recepção de pessoas LGBTQIAPN+ como membros plenos de suas comunidades. Além disso, a deliberação autoriza que fiéis da comunidade exerçam a liderança pastoral, desde que preenc

Imagem: Reprodução. Informação é a principal ferramenta de prevenção. Saiba como identificar sinais de alerta e onde buscar ajuda em situações de risco. Julho é marcado como o mês de conscientização para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. Em uma campanha educativa, a OIM Brasil (ONU Migração) destacou a importância de compreender as diferenças fundamentais entre esses dois crimes para que a sociedade possa reconhecer situações de vulnerabilid

Decisão do Governo Federal mantém o ícone da cadeira de rodas em locais e serviços públicos, sancionando a Lei 15.459/2026 com vetos à mudança gráfica. O tradicional ícone azul e branco com a figura estilizada de uma pessoa em cadeira de rodas continuará a ser a marca oficial da acessibilidade em vagas, edificações e serviços por todo o Brasil. O Governo Federal vetou trechos do Projeto de Lei nº 2.199/2022, que propunham a substituição do ícone pelo novo desenho internaciona

Nelson Mandela | Foto: Reprodução. No dia 18 de julho, o mundo celebra o nascimento de Nelson Rolihlahla Mandela. Mais do que lembrar o homem que derrotou o regime do Apartheid na África do Sul, a data, oficializada pela ONU em 2009, nos convida a agir. Mas o que transformou esse líder em um ícone eterno da humanidade? A Jornada de um Guerreiro: Da Realeza à Clandestinidade Nascido em 1918 em uma vila chamada Mvezo, Mandela pertencia à linhagem real do povo Thembu (da etnia X

Foto: stockvault-child-by-the-road126328 - Autor - madzindia O dia 13 de julho marca a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao completar mais um ano de vigência, a legislação que inaugurou a doutrina da proteção integral e transformou meninos e meninas em sujeitos de direitos com prioridade absoluta enfrenta um cenário de profundas ameaças. Mais do que celebrar conquistas históricas, a data exige uma reflexão crítica e urgente sobre as falhas sistêmicas