Imagem: Reprodução. Informação é a principal ferramenta de prevenção. Saiba como identificar sinais de alerta e onde buscar ajuda em situações de risco. Julho é marcado como o mês de conscientização para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. Em uma campanha educativa, a OIM Brasil (ONU Migração) destacou a importância de compreender as diferenças fundamentais entre esses dois crimes para que a sociedade possa reconhecer situações de vulnerabilid

Decisão do Governo Federal mantém o ícone da cadeira de rodas em locais e serviços públicos, sancionando a Lei 15.459/2026 com vetos à mudança gráfica. O tradicional ícone azul e branco com a figura estilizada de uma pessoa em cadeira de rodas continuará a ser a marca oficial da acessibilidade em vagas, edificações e serviços por todo o Brasil. O Governo Federal vetou trechos do Projeto de Lei nº 2.199/2022, que propunham a substituição do ícone pelo novo desenho internaciona

Nelson Mandela | Foto: Reprodução. No dia 18 de julho, o mundo celebra o nascimento de Nelson Rolihlahla Mandela. Mais do que lembrar o homem que derrotou o regime do Apartheid na África do Sul, a data, oficializada pela ONU em 2009, nos convida a agir. Mas o que transformou esse líder em um ícone eterno da humanidade? A Jornada de um Guerreiro: Da Realeza à Clandestinidade Nascido em 1918 em uma vila chamada Mvezo, Mandela pertencia à linhagem real do povo Thembu (da etnia X

Foto: stockvault-child-by-the-road126328 - Autor - madzindia O dia 13 de julho marca a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao completar mais um ano de vigência, a legislação que inaugurou a doutrina da proteção integral e transformou meninos e meninas em sujeitos de direitos com prioridade absoluta enfrenta um cenário de profundas ameaças. Mais do que celebrar conquistas históricas, a data exige uma reflexão crítica e urgente sobre as falhas sistêmicas

A nova instituição será dedicada à formação de profissionais, à pesquisa e à inovação em Ciência do Esporte. Uma jogada histórica para a educação e para o setor esportivo nacional acaba de sair do papel. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.457/2026, oficializando a criação da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a nova instituição pública de ensino superior nasce com o objetivo de centralizar e impulsion

BOA VISTA - Todo grande incêndio começa com uma pequena faísca. No contexto do assédio moral, essa faísca raramente se parece com uma agressão direta. Pelo contrário: tudo começa com uma divergência comum de trabalho. Pode ser um desentendimento rotineiro sobre prazos apertados, uma discordância quanto às metas do trimestre ou visões opostas sobre a execução de um projeto. Em qualquer ambiente corporativo saudável, esses atritos são naturais e servem como combustível para o d

Imagem criadam com uso de IA. BOA VISTA - Se a violência chegou até você, o Estado não vai conseguir te proteger, fuja para bem longe. Pior: no caso dos exploradores de crianças, o aparato estatal muitas vezes trabalha para blindá-los, protegê-los e perpetuar o crime. Hoje, venho a público contar a minha experiência real ao denunciar o trabalho infantil e o crime organizado. Esta é a crônica de um cidadão que se transformou em alvo por se recusar a fechar os olhos. O Relato

Sancionada pelo presidente Lula, a Lei 15.426 altera o ECA e impõe relatórios semestrais obrigatórios; vetos presidenciais preservaram a autonomia das entidades frente ao poder político. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.426, que introduz mecanismos rígidos de transparência, prestação de contas e deveres funcionais para os membros dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A nova legislação afeta diretamente os colegiados na

Imagem geradac por IA. BOA VISTA - O relato a seguir é um testemunho contundente e alarmante sobre as entranhas do crime organizado e sua capacidade de infiltração nos mecanismos que deveriam, por lei, proteger os cidadãos e combater a criminalidade. Todos os fatos narrados baseiam-se em denúncias formais que expõem uma realidade sombria: o dia em que o crime bateu à porta e a rede de proteção falhou. Registro de câmera de segurança mostra o momento em que o crime organizado

Foto: Pinterest A democratização do conhecimento e da cultura no Brasil ganhou fortes aliados no ambiente digital. Recentemente, iniciativas governamentais e projetos de fomento cultural lançaram plataformas gratuitas que transformam o smartphone ou o computador em verdadeiras salas de aula e de cinema. Se você busca qualificação, leitura de qualidade ou quer sintonizar com a produção audiovisual do nosso país, existem três ferramentas essenciais que merecem espaço nos seus f

Imagem criada com IA. Para quem promove políticas públicas, o 12 de junho é a data mais importante na defesa dos direitos humanos. A luta contra o trabalho infantil não é apenas uma escolha legal, mas o único caminho para garantir uma infância protegida, saudável e com pleno direito ao desenvolvimento e à educação. No Brasil, os dados oficiais do IBGE, extraídos dos microdados e relatórios da PNAD Contínua apontam que o país ainda enfrenta um desafio estrutural complexo, regi

Foto: Ministério do Trabalho/Divulgação BOA VISTA - Entre os dias 8 a 12 de junho, vamos mostrar as falhas do Estado em combater io trabalho infantil e a influencia das facções para garantir a impunidade de quem lucra com a violação de direitos. "O trabalho infantil é a negação do direito de ter infância. É trocar o lápis pela enxada, o brinquedo pela engrenagem, e o futuro pela sobrevivência imediata." No Brasil, a linha que divide o que é uma ajuda formativa em casa e o que

BOA VISTA — Roraima registrou a maior taxa de sub-registro de nascimentos do Brasil, com um índice de 13,86% no ano, segundo dados das Estimativas de Sub-registro de Nascimentos e Óbitos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual alarmante é cerca de 14 vezes maior que a média nacional, que fechou no patamar histórico mais baixo desde 2015, com 0,95%. Para efeito de comparação, o estado do Paraná apresentou o melhor desempenho do país

Sancionada pelo governo federal, a nova lei busca preservar a história de mais de 700 mil brasileiros, reforçar a importância da ciência e apoiar o acolhimento de famílias enlutadas. O Brasil ganhou um marco oficial para o luto, a reflexão e a preservação da história recente do país. Foi sancionada a lei que institui o dia 12 de março como o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A data escolhida carrega um simbolismo profundo: foi exatamente nesse dia que o país re

Secretária Executiva Caroline Reis participa no lançamento do projeto Rotas para Acessibilidade. ENAP, Brasília. 19-05-2026 | Fotos: Duda Rodrigues/MDHC A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), lançou oficialmente o portal Rotas para Acessibilidade. A plataforma centraliza materiais educativos, recursos de microaprendizagem e orientações práticas para a capacitação de servidores públicos, visan

Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe, nesta semana, um avanço fundamental para o Direito de Família e para os direitos de cidadania. De forma unânime, os ministros confirmaram que não existe qualquer diferença entre filhos biológicos e adotivos no que diz respeito ao direito de serem considerados brasileiros natos, mesmo que tenham nascido em outro país. Entendendo o caso: O que mudou? Até então, muitas famílias que adotavam crianças no exterior enf

O Senado Federal acaba de dar um passo decisivo para a saúde pública no Brasil. A aprovação do PL 4968/2020 coloca o ambiente de trabalho no centro da prevenção de doenças graves, como o câncer de mama, próstata, colo do útero e a vacinação contra o HPV. Mas, para além da burocracia, o que isso muda no dia a dia da sua empresa? Visão Estratégica: Prevenir é Melhor que Afastar A relatora do projeto, senadora Leila Barros, foi cirúrgica em sua defesa: a medida ajuda o empregad

A proteção previdenciária aos menores de idade sempre foi um terreno de intensas disputas judiciais, especialmente após as restrições trazidas pela Reforma da Previdência de 2019. No entanto, o cenário legislativo acaba de sofrer uma alteração profunda com a promulgação da Lei nº 15.108/2025 . A nova lei altera o § 2º do art. 16 da Lei de Benefícios da Previdência Social. A partir de agora, o texto legal passa a ser explícito: "O enteado, o menor sob tutela e o menor sob guar

Após quase quatro décadas de lacuna na Constituição, Senado aprova regulamentação que garante aumento gradual do benefício, estabilidade no emprego e mesmos direitos para pais adotivos. A Constituição de 1988 prometeu, mas foi só agora que a regulamentação finalmente saiu do papel. O Plenário do Senado aprovou, no dia 4 de março, o projeto de lei (PL 5.811/2025) que amplia a licença-paternidade no Brasil. O texto, que agora aguarda apenas a sanção presidencial, altera signifi

Presidente Lula assinando lei - @Reprodução No Brasil, a proteção à infância e à adolescência acaba de ganhar um reforço inegociável. Quando falamos de menores de 14 anos, a regra jurídica é clara e agora blindada contra interpretações: a vulnerabilidade é presumida de forma absoluta. Isso significa que a lei não abre margem para debates morais, contextos sociais ou supostas maturidades precoces. Qualquer relação sexual com uma criança ou adolescente nessa faixa etária é,