CNM alerta: R$ 354 milhões deixaram de ser repassados à Assistência Social dos Municípios Brasileiros.

Hermes Vissotto
há 7 dias
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Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), até agosto de 2025 R$ 354 milhões em recursos federais não foram repassados aos municípios para financiar políticas públicas de Assistência Social. O levantamento foi divulgado no portal oficial da entidade e evidencia um rombo preocupante no cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que pode comprometer diretamente o atendimento às populações mais vulneráveis do país.🔗 Fonte: Portal CNM

O impacto direto na vida das pessoas

Os valores retidos deveriam garantir o funcionamento de serviços essenciais, como os CRAS, CREAS e unidades de acolhimento.Esses espaços atendem famílias em vulnerabilidade, vítimas de violência, pessoas em situação de rua e crianças em acolhimento institucional.Sem o repasse, faltam recursos para pagar equipes, manter prédios, comprar insumos e realizar capacitações.

Em muitos municípios, especialmente os de pequeno porte, a Assistência Social é a única rede de proteção efetiva, e a falta desses recursos agrava situações já críticas de pobreza e desigualdade.

A CNM denuncia desequilíbrio federativo

Para a CNM, o cenário revela um descompasso no pacto federativo brasileiro, pois o governo federal não estaria cumprindo integralmente sua parte no cofinanciamento das políticas públicas. Em maio deste ano, a entidade já havia alertado sobre um déficit de R$ 136,3 milhões, mostrando que a situação vem se acumulando há meses sem correção.

A confederação argumenta que a omissão da União sobrecarrega as prefeituras, que, mesmo sem recursos suficientes, precisam manter os serviços funcionando, muitas vezes, às custas de cortes em outras áreas locais.

Quem mais sofre com o atraso

O não repasse dos recursos impacta principalmente:

Famílias em extrema pobreza, que dependem do CRAS para ter acesso a programas sociais;
Vítimas de violência, acompanhadas pelo CREAS e pela rede de proteção;
Crianças e adolescentes acolhidos, que necessitam de estrutura adequada para proteção e reintegração familiar;
Servidores e equipes técnicas, que enfrentam sobrecarga e insegurança orçamentária para continuar prestando atendimento.

Causas e consequências

Entre as possíveis causas do atraso, a CNM cita:

Ajustes fiscais e contenção de gastos por parte do Governo Federal;
Falhas administrativas nos trâmites de repasse e execução orçamentária;
Ausência de mecanismos automáticos de transferência, que garantam previsibilidade aos municípios.

Esses fatores geram instabilidade financeira e insegurança institucional, afetando diretamente a continuidade das ações de proteção social em todo o país.

Mobilização e caminhos possíveis

Diante desse cenário, a CNM e diversas associações municipais defendem:

Maior transparência e previsibilidade nos repasses federais;
Adoção de mecanismos automáticos de transferência, evitando atrasos;
Diálogo urgente entre União, estados e municípios para corrigir o desequilíbrio orçamentário;
Reconhecimento da Assistência Social como política de Estado, e não apenas como gasto emergencial.

Alguns estados já começaram a liberar repasses próprios para atenuar o impacto local, mas, segundo a CNM, a responsabilidade principal continua sendo federal.