Portaria estabelece novo prazo para a exigência de identificação biométrica, mas fim da exceção não significa bloqueio automático do benefício. As famílias beneficiárias do Bolsa Família e os inscritos elegíveis no Cadastro Único (CadÚnico) têm até o dia 31 de dezembro de 2026 para regularizar a verificação biométrica. A prorrogação foi formalizada pela Portaria Conjunta MGI/MDS/MPS nº 23, que alterou o prazo anterior que se encerrava em 30 de abril. Apesar da fixação da d

Repasses ocorrem na segunda quinzena do mês. Fique atento às datas corretas para o saque e movimentação pelo aplicativo Caixa Tem. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) confirmou o calendário de pagamentos do Bolsa Família para o mês de outubro. Os repasses serão realizados entre os dias 19 e 30 de outubro, seguindo a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Apesar de circularem mensagens inf

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou a implementação do sistema de biometria facial, que passa a integrar de vez os processos de concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais. A medida tem como principais objetivos o fortalecimento da segurança contra fraudes e a proteção de dados sensíveis dos cidadãos. Quem é obrigado a seguir a regra? A exigência funciona de maneira distinta dependendo da situação do cidadão com a Previdência Social: Novos

Uma parceria estratégica entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) abriu credenciamento para a seleção de entidades que executarão projetos de empreendedorismo voltados para famílias de baixa renda. A iniciativa busca contratar organizações públicas e privadas sem fins lucrativos com o objetivo de desenvolver ações sustentáveis de geração de renda direcio

Neste dia 19 de setembro, celebra-se em todo o país o Dia Nacional do Educador Social. A data é uma oportunidade para valorizar e reconhecer o papel fundamental desses profissionais que atuam na linha de frente da proteção social, garantindo direitos, acolhimento e emancipação para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Legado Freiriano e Marco Legal A escolha do dia 19 de setembro não ocorreu por acaso: a data rende homenagem ao nascimento de Paulo Freire, Pat

Medida recompõe a inflação acumulada e eleva o benefício médio nacional; gestores municipais e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) devem ficar atentos às atualizações do CadÚnico. O Governo Federal confirmou o primeiro reajuste no valor do Programa Bolsa Família desde o seu relançamento em março de 2023. A partir da folha de pagamento de outubro de 2026, o programa passará por uma recomposição de 15% nos seus valores de referência, com o objetivo de am

Material pedagógico composto por quatro volumes e um caderno prático apoia equipes de assistência social no desenvolvimento de ações preventivas, proativas e integradas junto às famílias. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) oficializou o lançamento da coleção Trilhas do PAIF, um conjunto técnico-pedagógico elaborado para apoiar e direcionar o trabalho dos profissionais que atuam na Proteção Social Básica do Sistema Único de Ass

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) oficializou o cronograma de pagamentos do Bolsa Família para o mês de setembro de 2026. A iniciativa, que garante renda mínima e combate à vulnerabilidade social, beneficia cerca de 54,3 milhões de brasileiros em todo o país. Os repasses começam no dia 17 de setembro e seguem até 30 de setembro, distribuídos ao longo de dez dias úteis e organizados conforme o dígito final do Número de Ident

A consulta ao número pode ser feita no cartão físico do beneficiário ou pelos canais oficiais do programa. Foto: Lyon Santos/Ascom MDS Repasses seguem até o dia 31 de agosto, obedecendo à sequência do dígito final do NIS; valor mínimo garantido é de R$ 600 por família com adicionais para crianças, gestantes e nutrizes. Os beneficiários do programa Bolsa Família começam a receber as parcelas referentes ao mês de agosto a partir desta terça-feira, 18 de agosto. Os depósitos são

Imagem Reprodução Redes Sociais. Equipes de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e de 20 tribunais de contas estaduais, municipais e do Distrito Federal estão em campo para realizar uma ampla fiscalização sobre as condições da rede de assistência social no Brasil. A ação conjunta tem como foco avaliar a sustentabilidade e a qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Assistência Social (Rede SUAS), voltado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerab

Com o título "Ninguém chega por acaso", a nova publicação do Ministério do Desenvolvimento Social traz diretrizes indispensáveis para a recepção, escuta e orientação no fortalecimento de vínculos. O acolhimento na assistência social vai muito além de um procedimento burocrático ou do preenchimento de formulários: ele é a materialização do acesso a direitos garantidos por lei. Com essa premissa, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MD

O mês de junho, tradicionalmente marcado por intensas campanhas de conscientização, chega ao fim, mas o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes não pode conhecer pausas. A luta contra o trabalho infantil é um desafio contínuo que exige vigilância constante e, sobretudo, ações estruturadas por parte dos municípios brasileiros. Nesse cenário, o AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) surge como o alicerce fundamental para estado

Nova publicação técnica, desenvolvida em parceria com o UNICEF e o BID, unifica estratégias de Proteção Básica e Especial para qualificar o atendimento a famílias e territórios em todo o país. Belo Horizonte – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), oficializou o lançamento do caderno técnico "A dimensão coletiva no SUAS: concepção e práticas no PAIF e no PAEFI". O anún

Publicação marca a retomada histórica do cofinanciamento federal e serve como guia prático para gestores e trabalhadores do SUAS no enfrentamento ao trabalho infantil. Brasília – Em um marco decisivo para a agenda nacional de direitos humanos, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), lançou oficialmente a Cartilha de Perguntas e Respostas sobre as Ações Estratégicas do P

Lula e a nova presidente do INSS. — Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem a meta de zerar a fila de espera para a concessão de benefícios até setembro deste ano. A promessa mexe diretamente com o bolso e as expectativas de milhões de brasileiros às vésperas da campanha eleitoral, na qual o presidente buscará a reeleição. Historicamente um dos gargalos mai

Mudança é imediata e afeta diretamente o orçamento das prefeituras; municípios que não atualizarem o sistema SISC correm o risco de perder repasses federais retroativos. Os gestores e técnicos da assistência social em todo o país precisam ligar o sinal de alerta. Foi publicada no Diário Oficial da União a nova Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que altera a forma como o governo federal calcula e repassa os recursos do Serviço de Convivência e Fortaleciment

Lançamento do Plano de Integridade do MDS | Foto: Divulgação MDS. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) oficializou o lançamento do seu Plano de Integridade 2026-2027. A segunda edição do documento consolida as diretrizes do Programa de Integridade Inspira, criado no final de 2023, e estabelece uma virada estratégica: o foco central das ações deixa de ser estritamente normativo para se concentrar no gerenciamento ativo e preventi

Aplicativo do Bolsa Família | Foto: Divulgação Nova versão da ferramenta otimiza o acesso a dados de mais de 19 milhões de famílias, reduz filas no CRAS e traz recursos inéditos de acessibilidade. O cenário dos serviços sociais digitais no Brasil ganha um novo marco de eficiência e transparência. O aplicativo oficial do Bolsa Família passa a contar com uma versão profundamente reformulada e modernizada. A ferramenta, direcionada ao gerenciamento de dados das mais de 19 milhõe

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) representa uma das engrenagens mais importantes na estrutura de proteção social do Brasil. Sendo a unidade pública responsável pela execução dos serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o CRAS atua diretamente nos territórios de maior vulnerabilidade. Apesar de sua importância vital, o desconhecimento generalizado por parte da população e de outras esferas institucionais alimenta visõ

Imagem Divulgação MDS Se você trabalha com a gestão de políticas públicas, atua na ponta do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ou pesquisa a realidade social do nosso país, há uma novidade que vai transformar a forma como você consome dados. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) acaba de lançar o Novo Observatório do Censo SUAS 2024. A plataforma chega com a promessa de enterrar os antigos relatórios estáticos e PDFs inte