Muitas vezes, ouvimos dizer que "o Estado deve estar em todo lugar". No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), essa frase ganha um contorno muito mais preciso através da territorialização . Mas, afinal, o que significa levar o serviço para onde a vulnerabilidade está? Mais que um Mapa, uma Identidade A territorialização é a superação daquela velha visão de "guichê", onde o cidadão precisava percorrer longas distâncias para pedir ajuda. No SUAS, o território não é apenas

Você já se perguntou como o governo garante que uma família em situação de vulnerabilidade receba todo o apoio de que precisa? A resposta não está em um único escritório, mas na Articulação em Rede . No centro dessa engrenagem está o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) , conectando os pontos entre a Assistência Social, a Saúde e a Educação. Nesta matéria, vamos desvendar como essa conexão funciona na prática e por que este é o caminho para garantir direitos plen

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) , até agosto de 2025 R$ 354 milhões em recursos federais não foram repassados aos municípios para financiar políticas públicas de Assistência Social. O levantamento foi divulgado no portal oficial da entidade e evidencia um rombo preocupante no cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que pode comprometer diretamente o atendimento às populações mais vulneráveis do país.🔗 Fonte: Portal CNM O i

Imagem de divulgação do site GOV BR Publicado no DOU em 8 de outubro de 2025, o Decreto nº 12.657 institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), regulamentando o art. 120 da Lei 13.445/2017 (Lei de Migração) e alterando o Decreto 9.199/2017. A norma entra em vigor 21 dias após a publicação. Por que isso importa agora O Brasil dá um passo estruturante para integrar acolhida, regularização migratória, refúgio e apatridia numa única política de Estado,

Para a nossa nova edição da Revista JS , mergulhamos no universo dos GPTE (Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos) . Identificar esses grupos é o primeiro passo para garantir que o Estado não atue de forma fragmentada ou desigual. O GPTE são grupos que possuem formas próprias de organização social e mantêm vínculos culturais, territoriais ou comunitários. Eles vivenciam vulnerabilidades específicas e são reconhecidos por autodeclaração  no Cadastro Único, sem necessi

Na Política de Assistência Social, a sigla CPF  não se refere ao documento de identidade do cidadão, mas sim aos três pilares fundamentais que estados e municípios devem manter ativos: Conselho, Plano e Fundo . Essa estrutura é uma exigência do Artigo 30 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para que o ente federado possa receber recursos federais. A Portaria nº 109/2020 e a Rigidez no Repasse Para profissionalizar a gestão e atender às recomendações do Tribunal de Con

No cotidiano da Assistência Social, é comum ouvirmos que as equipes estão "apagando incêndios". Demandas urgentes, filas no Cadastro Único e situações de crise muitas vezes ditam o ritmo do trabalho. No entanto, existe uma engrenagem fundamental no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desenhada justamente para tirar a gestão do improviso: a Vigilância Socioassistencial . Diferente dos serviços de atendimento direto, como o CRAS ou o CREAS, a Vigilância Socioassistencial

Para entender como a assistência social funciona no Brasil, precisamos olhar para uma engrenagem que começa na Constituição Federal  e desce até o atendimento no CRAS . Aqui está o esqueleto dessa regulação: 1. A Base de Tudo: Constituição Federal de 1988 (Art. 203 e 204) O que diz:  Define a Assistência Social como parte da Seguridade Social . Estabelece que ela é um direito de quem dela necessitar, independentemente de ter pago previdência (INSS). Importância:  É o "DNA" do

Imagem Divulgação: Gov BR Vamos imaginar uma cena simples, chegar em casa depois de um dia cansativo, ligar a luz, usar a geladeira, manter um ventilador ligado. Para muitos, é algo trivial. Mas para milhões de famílias brasileiras, manter a energia ligada é um fardo. Em 8 de outubro de 2025, o presidente sancionou a conversão da Medida Provisória nº 1.300 em lei permanente, instituindo o programa Luz do Povo , garantindo que famílias inscritas no CadÚnico com renda de até

Na manhã desta quarta-feira, 06, durante a Reunião Descentralizada e Ampliada, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS em parceria com o Fórum Nacional dos Secretários de Assistência Social - FONSEAS e o Colegiado Nacional dos Gestores Municipais Assistência Social - CONGEMAS lançou a campanha “Por Secretarias de Assistência Social com Nome e Sobrenome”. A campanha consiste em estimular que as as Secretarias de Assistência Social tenham este nome, como acontece com o

Neste dia 19 de setembro comemora-se o Dia Nacional do Educador Social, criado pela Lei nº 13.580 de 26 de dezembro de 2017 em homenagem ao nascimento de Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira e autor da “Pedagogia do Oprimido”. Em 2009 os Educadores Sociais foram incluídos na Classificação Brasileira de Ocupação - CBO sob o código 5153, conforme descrição abaixo: 5153 :: Trabalhadores de atenção, defesa e proteção a pessoas em situação de risco e adolescentes em confli

fonte da imagem: MDS Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, assegurou-se em seu Art 203 que a Assistência Social deveria ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição. A partir daí foi necessária aprovação de uma Lei que regulamentasse a Assistência Social no Brasil, assim cinco nos depois, em 07 de dezembro de 1993 foi a aprovada a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, regulamentando a Política de Assistênci