O que muda na doação de sangue no Brasil com a nova Portaria do Ministério da Saúde.

Hermes Vissotto
há 11 horas
3 min de leitura

Atualização das regras reforça a garantia de direitos humanos, amplia o uso de exames de alta precisão tecnológica, ajusta prazos para vacinas e medicamentos e reorganiza o estoque do SUS.

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 11.685, estabelecendo o novo marco regulatório técnico para o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN). A medida atualiza normas históricas e adequa os procedimentos hemoterápicos nacionais às tecnologias recentes de testagem, além de reforçar garantias fundamentais aos doadores e receptores em todo o país.

A nova normativa traz diretrizes claras para humanizar o atendimento, modernizar o rastreio de infecções e assegurar que a rede pública de saúde mantenha a prioridade absoluta sobre o suprimento de hemocomponentes no Brasil.

Acolhimento humanizado e documentos digitais

Um dos pontos centrais da atualização é o fortalecimento do princípio de não discriminação. O texto explicita que a triagem clínica de candidatos à doação deve ocorrer com absoluta isenção de preconceito quanto a orientação sexual, identidade de gênero, condição socioeconômica, cor ou etnia, garantindo a segurança transfusional do receptor sem impor barreiras discriminatórias.

Na etapa de identificação, os bancos de sangue passam a aceitar oficialmente documentos de identificação em formato digital, a exemplo da CNH-e e do e-Título. No momento do primeiro cadastro no serviço de hemoterapia, permanece obrigatória a apresentação de documento oficial contendo o número do CPF.

"A nova regulamentação une rigor científico, avanço tecnológico e respeito integral aos direitos humanos na doação de sangue."

Ajustes nos critérios de inaptidão e medicamentos

A portaria adequou os prazos de inaptidão temporária para candidatos que utilizam medicamentos de surgimento recente ou que passaram por infecções epidemiológicas registradas nos últimos anos:

Situação / Medicamento	Novo Tempo de Inaptidão Temporária
PrEP ou PEP (Via Oral)	4 meses após a última dose.
PrEP Injetável de Longa Duração	24 meses (2 anos) após a última aplicação.
Cocaína ou Crack (Inalados)	12 meses a partir do último uso.
Maconha	12 horas a partir do último uso.
Anabolizantes sem prescrição	4 meses a partir do último uso.
Canetas Injetáveis (GLP-1)	4 meses caso tenha havido compartilhamento de dispositivos.
Dengue / Chikungunya	4 semanas (Dengue) e 30 dias (Chikungunya) após a cura.
Covid-19 / Zika	10 dias (Covid-19) e 120 dias (Zika) após recuperação clínica completa.

Avanço na testagem laboratorial e tecnologia molecular

No âmbito da segurança biológica, o Teste de Ácidos Nucleicos (NAT), método molecular de alta precisão capaz de detectar a presença do vírus mesmo em janelas imunológicas curtas, passa a ser obrigatório também para a detecção de Plasmodium ssp. (causador da Malária) nas regiões indicadas, integrando o painel de testagem que já cobria HIV, Hepatite B e Hepatite C.

A portaria proíbe expressamente a realização de testes sorológicos em mistura de amostras (pool), exigindo que a triagem sorológica de cada doador seja feita de forma estritamente individualizada.

Estoque, validade e proteção ao SUS

Plaquetas até 7 dias: O prazo máximo de validade do concentrado de plaquetas poderá ser estendido para até 7 dias quando submetido a tecnologias de inativação de patógenos ou métodos avançados de controle bacteriano.
Prontidão nas Emergências: Hospitais que prestam atendimento constante a casos de traumatismo e hemorragia grave podem manter plasma descongelado em estoque por até 5 dias para pronto uso.
Campanhas Externas e Aférese: A realização de coletas externas fica restrita a serviços públicos ou privados contratados pelo SUS. O processamento de plasma por aférese para fins industriais passa a ser exclusivo de serviços públicos, garantindo que os medicamentos derivados sejam integralmente destinados ao SUS.

Vigência

As novas regras entram em vigor no prazo de 90 dias a contar de sua publicação oficial, concedendo o tempo necessário para adequação técnica dos hemocentros e serviços de saúde em todo o país.

Leia a Portaria GM/ms Nº 11.685, DE 2 DE julho DE 2026 clicando no link https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.685-de-2-de-julho-de-2026-716746858 ou no arquivo abaixo: