REPORTAGEM ESPECIAL | DIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.
- Hermes Vissotto
- há 2 dias
- 2 min de leitura
Neste 12 de agosto, o Brasil celebra o Dia Nacional dos Direitos Humanos. A data, longe de ser apenas uma marca no calendário, representa o resgate de uma história de coragem, enfrentamento às desigualdades e busca incansável por justiça social no interior do país.
Por trás dessa homenagem nacional está a memória de Margarida Maria Alves, uma das mulheres mais emblemáticas da história do sindicalismo e dos direitos humanos na América Latina.
A Luta Sem Medo no Brejo Paraibano
Nascida em Alagoa Grande (PB) em 1933, Margarida rompeu estruturas históricas ao assumir a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de sua cidade. Por 12 anos, em plena ditadura militar e sob forte opressão do latifúndio, ela foi a voz dos camponeses que trabalhavam nos canaviais sob condições análogas à escravidão.
Margarida transformou a realidade local ao mover mais de cem ações na Justiça do Trabalho para garantir direitos fundamentais mínimos:
Carteira de trabalho assinada
Jornada de 8 horas diárias
Direito ao 13º salário e férias
Acesso à terra e à educação de jovens e adultos no campo
Sua firmeza diante de constantes ameaças de morte ficou eternizada em seu discurso no Dia do Trabalhador de 1983:
"Da luta eu não fujo. É melhor morrer na luta do que morrer de fome."
O Atentado e a Semente
Em 12 de agosto de 1983, a violência dos latifundiários tentou calar sua voz. Margarida foi executada a tiros na porta de sua casa, na presença do marido e do filho pequeno.
O crime chocou o país e ganhou repercussão internacional, sendo levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Contudo, a tentativa de silenciá-la teve efeito oposto: Margarida transformou-se em símbolo de resistência para milhões de brasileiras. Seu nome inspirou a Marcha das Margaridas, que periodicamente mobiliza milhares de mulheres do campo, da floresta e das águas rumo a Brasília.
A Lei e o Propósito da Data
A oficialização deste dia no calendário de Estado ocorreu 29 anos após seu assassinato:
A Lei: A Lei Federal nº 12.641, sancionada em 15 de maio de 2012, instituiu oficialmente o 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos no Brasil.
O Propósito: A legislação tem o objetivo de eternizar o exemplo de Margarida e promover uma reflexão crítica e permanente no país. A data visa conscientizar a sociedade sobre a proteção dos defensores de direitos humanos, combater as desigualdades sociais e reforçar a garantia de dignidade, cidadania e justiça social a todos os cidadãos, especialmente aos mais vulneráveis.
Em 2023, o legado de Margarida Maria Alves recebeu a mais alta honraria da memória nacional ao ter seu nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria.
Neste 12 de agosto, a Revista JS reforça a importância da preservação dos direitos fundamentais. Lembrar de Margarida Alves é reconhecer que o acesso à justiça e à dignidade do trabalho são pilares inegociáveis de uma sociedade democrática.
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