Edital de R$ 6 milhões do MDHC põe Boa Vista e Pacaraima no topo da prioridade nacional na proteção à infância.

Hermes Vissotto
há 8 minutos
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Com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, seleção pública vai financiar projetos em duas linhas de atuação; inscrições no Transferegov vão até 17 de setembro.

A proteção integral de crianças e adolescentes ganhou um reforço expressivo no orçamento federal, com olhar atento e prioritário para o estado de Roraima. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), abriu as inscrições para o Edital de Chamamento Público CONANDA/SNDCA nº 01/2026.

O certame destinará um montante total de R$ 6 milhões, oriundos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), para financiar projetos desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Serão selecionadas seis propostas ao todo, com repasses de até R$ 1 milhão por projeto e duração inicial de 12 meses.

Destaque para Roraima e a rota migratória

Entre os grandes destaques do edital está a priorização explícita dos municípios de Boa Vista e Pacaraima na Linha de Atuação A. Esta frente apoiará ações técnicas de campo, monitoramento e incidência em Direitos Humanos destinadas à identificação e análise de situações de grave violação de direitos, fragilidades institucionais e enfrentamento às vulnerabilidades sociais.

A inclusão de Pacaraima e Boa Vista no topo da lista territorial deve-se ao impacto direto do fluxo migratório e à urgência no fortalecimento da rede de proteção à infância migrante e refugiada na fronteira norte. A mesma linha engloba ainda o Arquipélago do Marajó (PA), o estado do Amazonas, além de territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em contextos de risco.

Duas linhas de atuação estratégica

As organizações interessadas poderão submeter propostas em duas frentes com finalidades distintas, exigindo abrangência que contemple articulação nas cinco regiões do país:

Linha A — Ações Técnicas em Campo e SGDCA (3 projetos de até R$ 1 milhão): Focada no planejamento e execução de até 5 ações de monitoramento territorial, produção de diagnósticos, relatórios e recomendações para qualificar a resposta protetiva do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) em áreas de alta vulnerabilidade.
Linha B — Fortalecimento do SINASE e Marco Legal (3 projetos de até R$ 1 milhão): Voltada à produção de estudos, relatórios técnicos e ações de incidência pública em prol do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), visando à garantia dos direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e à prevenção de retrocessos legislativos. Os estados prioritários nesta linha são Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais e Santa Catarina.

Prazos e como participar

Podem concorrer entidades privadas sem fins lucrativos (associações ou fundações), sociedades cooperativas sociais e organizações religiosas habilitadas na plataforma Transferegov.br.

As entidades proponentes devem ter pelo menos 3 anos de existência e CNPJ ativo, além de comprovar no mínimo 1 ano de experiência prévia na temática ou em projetos de natureza semelhante.

Prazo final para envio das propostas: Até 17 de setembro de 2026, via Transferegov.br.
Avaliação das propostas: De 18 a 30 de setembro de 2026.
Divulgação do resultado preliminar: Até 1º de outubro de 2026.
Homologação e resultado definitivo: Até 16 de outubro de 2026.

A publicação deste chamamento público representa uma oportunidade crucial para fortalecer a rede local de garantia de direitos e garantir que a realidade de crianças e adolescentes de Roraima seja diagnosticada e amparada com rigor técnico e orçamento público.

Leia o Edital na íntegra clicando no arquivo abaixo: