36 ANOS: ECA, celebração histórica em tempos de urgência e retrocessos.
O dia 13 de julho marca a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao completar mais um ano de vigência, a legislação que inaugurou a doutrina da proteção integral e transformou meninos e meninas em sujeitos de direitos com prioridade absoluta enfrenta um cenário de profundas ameaças. Mais do que celebrar conquistas históricas, a data exige uma reflexão crítica e urgente sobre as falhas sistêmicas do Estado e da sociedade em garantir, na prática, o que está assegurado na lei.
Defender o ECA é defender o futuro
Celebrar o aniversário do ECA é, antes de tudo, cobrar a sua aplicabilidade integral. O avanço de pautas retrógradas, a violência estrutural, a expansão das facções e as consequências das mudanças climáticas criam uma tempestade perfeita que sufoca os direitos dos mais jovens. O estatuto continua sendo uma das legislações mais avançadas do mundo; o que falta é a coragem política e o investimento social necessário para que ele saia definitivamente do papel e proteja, de fato, quem mais precisa.
Acesse a versão atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente clicando na imagem abaixo:
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