A Política Nacional de Assistência Social no Brasil sustenta-se sobre um pilar fundamental: a colaboração entre União, Estados e Municípios. O instrumento que dá vida a essa colaboração é o Pacto de Aprimoramento do SUAS . Mais do que um documento formal, ele é a bússola que define onde o sistema deve chegar e como cada ente federado deve investir seus recursos e esforços. O Pacto de Aprimoramento é o mecanismo pelo qual se materializam as metas e prioridades nacionais no âmb

Na engrenagem do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) , duas siglas são fundamentais para garantir a proteção das famílias brasileiras: o PAIF  e o PAEFI . Embora os nomes sejam parecidos, eles atuam em momentos diferentes da vida do cidadão. Para quem busca entender como o Estado protege os vulneráveis, compreender essas funções é o primeiro passo para a justiça social. Por que essa distinção importa para a Justiça Social? Para que a Agenda 2030  e os Objetivos de Dese

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)  é, muitas vezes, o primeiro porto seguro para famílias em situação de vulnerabilidade. Mas, longe de ser apenas um local de cadastro para benefícios, o CRAS é uma unidade pública estatal que funciona como o "coração" da rede socioassistencial no território. Nesta edição, a Revista JS  mergulha nas engrenagens dessa estrutura e destaca a figura central que faz a engrenagem girar: o Coordenador do CRAS . A Porta de Entrada pa

Sob a liderança de Hermes Vissotto, a Comunidade Justiça Social dedica todo o mês de março para dar visibilidade a 22 trajetórias femininas que transformam a sociedade. Neste 8 de março de 2026, o mundo se une sob um chamado urgente e necessário: “Direitos. Justiça. Ação. Para TODAS as mulheres e meninas” . O tema deste ano foca na desconstrução de barreiras estruturais, desde leis discriminatórias até normas sociais, que ainda corroem os direitos de mulheres e meninas. Como

O papel do coordenador no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é, muitas vezes, o "coração" da proteção social especial. No entanto, a linha entre a gestão do serviço e a cobrança por funções que não pertencem à assistência social costuma ser alvo de dúvidas e de pressões indevidas. O "Desvio de Função" Invisível: O que NÃO é atribuição Aqui entramos no ponto crítico. Por lidar com violência e violações, muitas instituições externas (e até a gestão

Para a nossa nova edição da Revista JS , mergulhamos no universo dos GPTE (Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos) . Identificar esses grupos é o primeiro passo para garantir que o Estado não atue de forma fragmentada ou desigual. O GPTE são grupos que possuem formas próprias de organização social e mantêm vínculos culturais, territoriais ou comunitários. Eles vivenciam vulnerabilidades específicas e são reconhecidos por autodeclaração  no Cadastro Único, sem necessi

Neste 20 de fevereiro , o mundo celebra o Dia Mundial da Justiça Social . A data é um chamado urgente à ação. Em um cenário global onde a desigualdade ainda é a "maior injustiça", como reforçado pela parceria entre o Governo do Brasil e a OIT, entender este conceito é o primeiro passo para construir um futuro sustentável. O Dia Mundial da Justiça Social foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas  em novembro de 2007, tendo sido celebrado pela primeira vez em 2009

Na Política de Assistência Social, a sigla CPF  não se refere ao documento de identidade do cidadão, mas sim aos três pilares fundamentais que estados e municípios devem manter ativos: Conselho, Plano e Fundo . Essa estrutura é uma exigência do Artigo 30 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para que o ente federado possa receber recursos federais. A Portaria nº 109/2020 e a Rigidez no Repasse Para profissionalizar a gestão e atender às recomendações do Tribunal de Con

A compreensão sobre o que é ser uma Pessoa com Deficiência (PCD) mudou na última década. Com a consolidação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) , o foco deixou de ser apenas a "limitação física" e passou a ser o ambiente. Hoje, a deficiência é entendida sob a perspectiva biopsicossocial . Isso significa que ela não é um atributo fixo da pessoa, mas sim o resultado da soma de seus impedimentos de longo prazo com as barreiras  (arquitetônicas, sociais ou de comun

No cotidiano da Assistência Social, é comum ouvirmos que as equipes estão "apagando incêndios". Demandas urgentes, filas no Cadastro Único e situações de crise muitas vezes ditam o ritmo do trabalho. No entanto, existe uma engrenagem fundamental no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desenhada justamente para tirar a gestão do improviso: a Vigilância Socioassistencial . Diferente dos serviços de atendimento direto, como o CRAS ou o CREAS, a Vigilância Socioassistencial

Mais do que uma visita domiciliar, a busca ativa é o braço proativo do SUAS que garante dignidade e visibilidade às famílias em situação de vulnerabilidade. No dia a dia do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), existe uma estratégia silenciosa, mas extremamente poderosa, que muda destinos: a Busca Ativa . Diferente do atendimento comum, onde a família procura a unidade, na busca ativa o Estado vai até o cidadão. Mas você sabe como ela funciona na prática e quem d

Para entender como a assistência social funciona no Brasil, precisamos olhar para uma engrenagem que começa na Constituição Federal  e desce até o atendimento no CRAS . Aqui está o esqueleto dessa regulação: 1. A Base de Tudo: Constituição Federal de 1988 (Art. 203 e 204) O que diz:  Define a Assistência Social como parte da Seguridade Social . Estabelece que ela é um direito de quem dela necessitar, independentemente de ter pago previdência (INSS). Importância:  É o "DNA" do

Nesta sexta-feira (13), o Governo de Roraima, por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES) e da Coordenação Estadual de Políticas Públicas Socioeducativas (CEPOS), realizou no Centro Socioeducativo Estadual (CSE) a ação "Origem do Carnaval - Bloquinho da Socioeducação". O evento transformou a unidade em um espaço de efervescência cultural e aprendizado. ​A Cultura como Eixo da Socioeducação ​Para o Sistema Socioeducativo de Roraima (SSE/RR), a cultura não

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promove, nos dias 23 e 24 de fevereiro , em Brasília, o Encontro Nacional por Todas as Infâncias Protegidas . O evento tem como foco central o fortalecimento das políticas voltadas à primeira infância e a valorização do papel fundamental desempenhado pelos Conselhos Tutelares em todo o país. A iniciativa reafirma o compromisso do governo e da sociedade civil em construir um futuro mais seguro e justo, garantindo que os d

Neste 12 de fevereiro, o mundo celebra o Dia de Darwin . Mais do que uma homenagem ao nascimento de um dos cientistas mais influentes da história, a data é um convite à reflexão sobre a evolução, a biodiversidade e o nosso papel na preservação do equilíbrio biológico da Terra. Charles Robert Darwin nasceu em 1809, na Inglaterra. Desde jovem, demonstrou uma curiosidade inquieta pela natureza, preferindo coletar espécimes a seguir a carreira médica desejada por seu pai. O ponto

O Carnaval é a festa da alegria, mas para a Comunidade Justiça Social , a diversão só é completa quando acompanhada de responsabilidade. Este ano, abraçamos a campanha nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), "Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela proteção de crianças e adolescentes" , e transformamos conscientização em arte acessível. A Borboleta da Proteção Para facilitar a disseminação dessa mensagem vital nos blocos, avenidas e estradas, desenvolve

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que acompanha a pessoa ao longo da vida. No entanto, historicamente, a maior parte das políticas públicas e esforços de diagnóstico no Brasil se concentrou na infância. Esse foco gerou um cenário de subdiagnóstico em adultos e idosos, muitos dos quais cresceram sem explicação adequada para suas dificuldades sociais, comportamentais e sensoriais. A sanção da nova lei que altera a Política Nacional de

Foto: reprodução A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que ocorre em Belém (PA), foi marcada nesta terça-feira, 11 de novembro, por um protesto que terminou em confusão, bloqueio de saída e pelo menos um segurança ferido. O episódio aconteceu por volta das 19h20, logo após a entrevista coletiva de encerramento do segundo dia de debates, na chamada Blue Zone , área destinada às negociações oficiais entre delegações e autoridades internacionais. O

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 , que inaugura uma nova etapa de fomento à economia popular e solidária no Brasil . O objetivo é selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs)  para desenvolver projetos de redes de cooperação solidária , fortalecendo empreendimentos coletivos e sustentáveis em todo o país. Uma nova etapa para a economia solidária

Imagem: Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde A gravidez na infância e adolescência ainda é uma realidade que impacta profundamente a vida de milhares de meninas no Brasil. Embora os indicadores apontem para uma redução ao longo dos últimos anos, o país segue entre os que têm maior índice de maternidade precoce nas Américas , e os efeitos dessa realidade vão muito além da saúde. Eles alcançam a educação, a autonomia econômica, a proteção social e as perspectivas de futuro