ALERTA EDITAL: 15 milhões da SENAES.
- Hermes Vissotto
- há 56 minutos
- 3 min de leitura
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que inaugura uma nova etapa de fomento à economia popular e solidária no Brasil. O objetivo é selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para desenvolver projetos de redes de cooperação solidária, fortalecendo empreendimentos coletivos e sustentáveis em todo o país.
Uma nova etapa para a economia solidária
A economia solidária é uma estratégia de desenvolvimento centrada nas pessoas, baseada na autogestão, na cooperação e na sustentabilidade. O edital reforça esse conceito ao apoiar redes formadas por empreendimentos econômicos solidários (EES) que integrem produção, comercialização e consumo justo, com prioridade para iniciativas urbanas e inclusivas.
Além de estimular o trabalho decente e o desenvolvimento territorial sustentável, o programa busca valorizar mulheres, jovens, povos indígenas e comunidades tradicionais, ampliando a diversidade e o protagonismo social dentro das cadeias produtivas solidárias.
Objetivos e impacto esperado
O edital prevê ações voltadas à:
Formação e assessoramento técnico das redes solidárias;
Acesso a mercados e compras governamentais para produtos e serviços dos empreendimentos apoiados;
Criação de estratégias de sustentabilidade econômica e logística solidária;
Fomento a finanças solidárias, como bancos comunitários e fundos rotativos;
Integração com políticas públicas de outras esferas do governo;
Estímulo à criação de novas redes produtivas territoriais e setoriais.
Com investimento total de até R$ 15 milhões, o edital oferece apoio proporcional ao número de empreendimentos beneficiados, com teto de R$ 50 mil por EES e até R$ 3 milhões por projeto nacional.
Quem pode participar
Podem participar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) legalmente constituídas, incluindo:
Associações e fundações sem fins lucrativos;
Cooperativas sociais, integradas por pessoas em situação de vulnerabilidade;
Organizações religiosas que desenvolvam projetos de interesse público e social.
As entidades devem comprovar:
Mínimo de 3 anos de existência, com CNPJ ativo;
Experiência de pelo menos 1 ano em atividades relacionadas à economia solidária;
Regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista;
Capacidade técnica e operacional para executar o projeto;
Estrutura física adequada ou previsão de contratação/adequação com recursos da parceria.
No caso de atuação em rede, deve haver:
Uma OSC “celebrante”, responsável pela supervisão, gestão e assinatura do termo de fomento;
Uma ou mais OSCs “executantes”, que executarão as ações planejadas.
Passo a passo para participar
Acesse o edital completo no portal oficial da SENAES/MTE ou diretamente na plataforma Transferegov.br.
Verifique se sua organização está habilitada na plataforma Transferegov.br, com cadastro atualizado e documentação regular.
Leia atentamente o edital e consulte os anexos, especialmente o Roteiro de Proposta (Anexo II) e o modelo de declaração (Anexo III).
Elabore a proposta de projeto detalhando:
Diagnóstico da realidade local e justificativa da proposta;
Ações e metas a serem executadas;
Indicadores de monitoramento;
Cronograma de execução;
Valor total solicitado (respeitando o teto de R$ 50 mil por EES).
Envie a proposta exclusivamente pela plataforma Transferegov.br até 5 de dezembro de 2025, às 23h59.
Acompanhe as etapas de avaliação pela Comissão de Seleção, que publicará:
Resultado preliminar: 9 de dezembro de 2025;
Prazo para recursos: de 10 a 15 de dezembro;
Resultado final: 16 de dezembro de 2025.
Se selecionada, a OSC será convocada para apresentar o plano de trabalho detalhado, comprovar os requisitos e assinar o termo de fomento.
Cronograma resumido
Um chamado à transformação solidária
O Edital SENAES 01/2025 reafirma o papel da economia solidária como eixo estratégico das políticas públicas de inclusão e geração de renda no Brasil. Ao apoiar redes de cooperação e fortalecer o protagonismo das comunidades, o governo federal aposta em um modelo econômico mais humano, participativo e sustentável.
Para as organizações e empreendimentos interessados, esta é uma oportunidade de ampliar o impacto social e estruturar redes de produção, consumo e cidadania em todo o território nacional.
Acesse o edital na íntegra:
Fontes e links oficiais:
Ministério do Trabalho e Emprego – Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES/MTE)
Edital de Chamamento Público nº 01/2025 – Fomento a Redes de Cooperação Solidária edital_senaesmte_012025-1edital_senaesmte_012025-1
Lei nº 13.019/2014 | Decreto nº 8.726/2016 | Lei nº 14.802/2024Plataforma de inscrições: https://www.gov.br/transferegov
Página oficial do edital: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/economia-solidaria/editais-e-chamamentos-publicos
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