Imagem: Agência de Noticias do Acre Nesta terça feira 4 de novembro o Senado aprovou o projeto que obriga o Sistema Único de Saúde a distribuir cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas. A proposta segue agora para sanção presidencial. Os cordões de girassol já são reconhecidos no Brasil como símbolo de identificação voluntária para pessoas com condições não visíveis como autismo TDAH ansiedade depressão epilepsia e outras deficiência

- Foto: Emanuelle Sena/AscomAGU A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União o Edital AGU/LABORI nº 1, de 28 de abril de 2025 , que tem como objetivo selecionar entidades públicas e privadas interessadas em desenvolver projetos de inovação tecnológica  em parceria com o Laboratório de Inovação da AGU (LABORI) . A iniciativa integra o Projeto “Caravana de Inovação” , que busca aproximar o setor público e o privado na criação de soluções inovadoras para

Imagem Agência Gov | Via MinC Oportunidade histórica para fortalecer cultura, cidadania e impacto social Hoje encerra o prazo para submissão de projetos culturais à Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento cultural do país. Este é o momento para artistas, coletivos culturais, organizações sociais e instituições públicas e privadas confirmarem seu compromisso com a democratização do acesso à cultura e com o desenvolvimento social por meio da arte. A Lei Rouanet é uma políti

O Governo Federal anunciou a abertura de um novo ciclo de inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) , uma das maiores políticas públicas de habitação do país. A partir da próxima semana, famílias de baixa e média renda poderão se inscrever para concorrer a unidades habitacionais subsidiadas e financiadas pela Caixa Econômica Federal , em parceria com prefeituras e estados. O que é o programa Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida tem como principal objetivo g

O Banco Central do Brasil (BC)  é a instituição responsável por garantir a estabilidade da economia e controlar a inflação. Entre suas principais funções está definir a taxa Selic , que é a taxa básica de juros da economia . Ela serve como referência para todos os outros juros do país, desde o que os bancos cobram em empréstimos e financiamentos até o que pagam nas aplicações financeiras. A Selic é definida a cada 45 dias pelo Comitê de Política Monetária (Copom) , formado po

Imagem divulgação GOV BR O Reforma Casa Brasil  é uma nova política habitacional do governo federal que oferece crédito com juros reduzidos  para famílias reformarem, ampliarem ou adequarem suas casas. O programa foi desenhado pelos Ministérios das Cidades e da Fazenda em parceria com a Caixa Econômica Federal, com R$ 40 bilhões  em linhas de crédito: R$ 30 bilhões  do Fundo Social (para famílias com renda de até R$ 9.600/mês ) e R$ 10 bilhões  do SBPE (para rendas acima diss

O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa , promulgou nesta quinta-feira (16) a segunda versão do pacote anti-imigração , que altera a tradicional Lei dos Estrangeiros . A medida, aprovada por cerca de 70 % dos deputados, entra em vigor assim que for publicada no Diário da República . O novo texto surge após intensos debates políticos e jurídicos, com o Tribunal Constitucional apontando inconstitucionalidades em cinco trechos da primeira versão, entre eles, o que permi

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) , até agosto de 2025 R$ 354 milhões em recursos federais não foram repassados aos municípios para financiar políticas públicas de Assistência Social. O levantamento foi divulgado no portal oficial da entidade e evidencia um rombo preocupante no cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que pode comprometer diretamente o atendimento às populações mais vulneráveis do país.🔗 Fonte: Portal CNM O i

O ministro Alexandre de Moraes , em seu voto, afirmou que proibir o ensino de gênero “ remete à Inquisição ” e que a escola deve ser um ambiente de reflexão, não de repressão. Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou leis municipais que proibiam o ensino sobre identidade de gênero e orientação sexual nas escolas brasileiras. A decisão representa muito mais que um ato jurídico, é um marco civilizatório em defesa da educação inclusiva , do respeito

O Planeta em Alerta O mundo atravessa uma crise ambiental sem precedentes. Segundo cientistas do Stockholm Resilience Centre , de nove limites planetários que mantêm a Terra em equilíbrio, sete já foram ultrapassados . Isso significa que estamos fora da zona segura para a sobrevivência humana e da biodiversidade. Mas afinal, o que são as mudanças climáticas , como elas afetam o nosso dia a dia, e o que ainda pode ser feito para reverter esse quadro? O Que São as Mudanças Clim

Entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025 , Belém do Pará sediará um dos eventos mais aguardados do planeta: a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) . E dentro dessa gigantesca estrutura de debates e conexões, o Pavilhão Pará , localizado na Zona Verde (Green Zone) do evento, promete ser o coração pulsante da participação amazônica e brasileira. O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Cli

Foto: Conexão Povos da Floresta A Amazônia pulsa, fala, sente e agora, mais do que nunca, se conecta . Por meio do Projeto Conexão Povos da Floresta , a COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) está transformando a comunicação nos territórios da floresta, unindo tecnologia, ancestralidade e autonomia. Em parceria com o CNS (Conselho Nacional das Populações Extrativistas) e a CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurai

A Antártida, um dos últimos refúgios intocados do planeta, está emitindo sinais alarmantes. Sob a superfície branca e silenciosa, cientistas detectaram vazamentos de metano , um dos gases mais potentes na aceleração do aquecimento global. Esse fenômeno, antes apenas teórico, agora se torna um alerta real: o gelo que por milênios aprisionou gases do passado começa a liberar um futuro perigoso. O Que Está Acontecendo Pesquisadores identificaram fontes ativas de metano emergindo

O Dia dos Professores é celebrado em 15 de outubro desde 1827 , quando o imperador Dom Pedro I assinou um decreto criando o Ensino Elementar no Brasil . O decreto estabelecia que “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”.Mais de um século depois, em 1963 , a data foi oficializada como feriado escolar nacional pela Lei nº 5.579/1968 , em homenagem a todos os profissionais que dedicam suas vidas à arte de ensinar. As leis que sustentam a

O poder de cultivar o próprio alimento Em um mundo cada vez mais urbano e acelerado, o simples ato de cultivar o próprio alimento se torna uma forma de reconexão com a natureza e com o bem-estar. Ter uma mini horta em casa — mesmo em um pequeno apartamento — é mais fácil do que parece e traz benefícios que vão desde a economia até uma alimentação mais saudável e sustentável. Além de deixar o ambiente mais verde e acolhedor, cuidar de uma horta desperta senso de responsabilida

Na alvorada de seu décimo aniversário, a Agenda 2030 — com seus 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ergue-se como um farol de esperança e um chamado urgente à ação conjunta: ela nasceu em 2015, fruto de décadas de construção conceitual (como o relatório Brundtland de 1987), e propõe erradicar a pobreza, reduzir desigualdades, proteger o planeta e garantir que ninguém fique para trás. Em dez anos, pequenas vitórias reluzem, menos fome em algumas regiões, avanços em ele

Um avanço que protege o futuro Foi publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2025 a Lei nº 15.234 , sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva , que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) . Essa nova legislação cria uma causa de aumento de pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas ou outras substâncias que possam causar dependência física ou psíquica a menores de 18 anos , mesmo que d

Um Passo Importante para os Direitos e os ODS no Brasil Base Legal: Lei nº 6.015/1973 — Lei de Registros Públicos A era digital chegou também aos cartórios brasileiros. Agora, emitir a segunda via da certidão de nascimento é simples, rápido e pode ser feito totalmente pela internet , sem filas e sem burocracia. O Brasil dá um passo à frente na democratização do acesso à documentação civil, um direito essencial que garante identidade, dignidade e cidadania a todos. Como Fun

Imagem de divulgação do site GOV BR Publicado no DOU em 8 de outubro de 2025, o Decreto nº 12.657 institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), regulamentando o art. 120 da Lei 13.445/2017 (Lei de Migração) e alterando o Decreto 9.199/2017. A norma entra em vigor 21 dias após a publicação. Por que isso importa agora O Brasil dá um passo estruturante para integrar acolhida, regularização migratória, refúgio e apatridia numa única política de Estado,

O Tribunal de Contas da União (TCU) inicia, nesta segunda-feira (23/2), uma importante etapa de fiscalização sobre o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A ação visa garantir que as políticas públicas alcancem as famílias que realmente necessitam, verificando se os dados declarados nos sistemas oficiais refletem a realidade socioeconômica da população. Por que a auditoria é necessária? A integridade do CadÚnico é fundamental para a qualidade das políticas pública