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PNAS 2004: O Marco Zero da Assistência Social como Direito no Brasil.
Se você atua na área social, certamente já ouviu a sigla PNAS . Mas você sabe a profundidade da transformação que ela trouxe para o cenário brasileiro? A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) , aprovada em 2004 é o alicerce que retirou a assistência social do campo do "favor" e da "caridade" para colocá-la, definitivamente, no campo do direito do cidadão e dever do Estado. A PNAS surgiu em um momento crucial de consolidação democrática. Após a Constituição de 1988 e

Hermes Vissotto
13 de mar.1 min de leitura


Fim da espera histórica: Licença-paternidade será ampliada para 20 dias no Brasil.
Após quase quatro décadas de lacuna na Constituição, Senado aprova regulamentação que garante aumento gradual do benefício, estabilidade no emprego e mesmos direitos para pais adotivos. A Constituição de 1988 prometeu, mas foi só agora que a regulamentação finalmente saiu do papel. O Plenário do Senado aprovou, no dia 4 de março, o projeto de lei (PL 5.811/2025) que amplia a licença-paternidade no Brasil. O texto, que agora aguarda apenas a sanção presidencial, altera signifi

Hermes Vissotto
12 de mar.1 min de leitura


Assistência Social no Brasil: Entendendo o SUAS e o impacto da NOB-RH na garantia de direitos.
Muitas vezes, ouvimos falar em Assistência Social e SUAS como se fossem a mesma coisa, mas você sabia que existe uma diferença fundamental entre eles? E mais: você sabe quem são os profissionais que garantem que esses serviços cheguem a quem precisa com qualidade e respeito? Agora, vamos descomplicar esses conceitos e apresentar um documento que mudou a história do atendimento social no Brasil: a NOB-RH/SUAS. Em resumo, a NOB-RH/SUAS garantiu que a assistência social deixasse

Hermes Vissotto
12 de mar.1 min de leitura


Fim das Exceções: A Presunção Absoluta de Vulnerabilidade Abaixo dos 14 Anos.
Presidente Lula assinando lei - @Reprodução No Brasil, a proteção à infância e à adolescência acaba de ganhar um reforço inegociável. Quando falamos de menores de 14 anos, a regra jurídica é clara e agora blindada contra interpretações: a vulnerabilidade é presumida de forma absoluta. Isso significa que a lei não abre margem para debates morais, contextos sociais ou supostas maturidades precoces. Qualquer relação sexual com uma criança ou adolescente nessa faixa etária é,

Hermes Vissotto
11 de mar.2 min de leitura


O Novo Paradigma da Internet Brasileira: O que o 'ECA Digital' muda na sua vida a partir da semana que vem.
A Lei nº 15.211/2025 entra em vigor no dia 17 de março e promete transformar a forma como crianças e adolescentes interagem com o mundo online. Do fim da "idade falsa" à caça aos crimes digitais, entenda os impactos. Na próxima terça-feira, o Brasil dá um de seus passos mais largos na regulação do ambiente virtual. O chamado "ECA Digital" (Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente digital) passa a valer oficialmente, impondo regras rígidas para plataformas, redes socia

Hermes Vissotto
11 de mar.1 min de leitura


CFESS LANÇA NOTA TÉCNICA: O Novo Protocolo de Sigilo em Atendimentos Acompanhados.
Garantir o sigilo é um dos pilares inegociáveis da ética no Serviço Social. Mas como manter esse compromisso inviolável quando a pessoa atendida precisa, ou deseja, que um acompanhante ou intérprete esteja presente na sala? Para sanar essa insegurança e padronizar a atuação da categoria, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) acaba de lançar uma nova Nota Técnica essencial para o nosso dia a dia. Fruto de deliberações do 50º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS , o

Hermes Vissotto
11 de mar.2 min de leitura


Ruth de Souza: A Dama que Ensinou o Brasil a Brilhar.
No mês em que celebramos a força e a resiliência feminina, a Revista JS faz uma pausa reverencial para exaltar a trajetória de uma mulher que derrubou paredes: Ruth de Souza . Mais do que uma grande atriz, Ruth foi a arquiteta de novos horizontes para a arte brasileira. Ruth teve seu primeiro papel em O Imperador Jones, de Eugene O’Neill, peça de estreia do TEN realizada na noite de 8 de maio de 1945, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Nascida no subúrbio carioca, Ruth

Hermes Vissotto
11 de mar.2 min de leitura


Especial Revista JS: O SUAS nas Águas e Florestas.
Na foto: Técnico do Governo de Roraima a bordo da Lancha da Assistência Social (LS 104). A fronteira invisível da Assistência Social: como o Estado alcança o Brasil Profundo. Enquanto a lógica urbana da Assistência Social se baseia em equipamentos fixos e território de caminhada, na Amazonia ou nos sertões brasileiros, o cenário muda drasticamente. Aqui, a política pública não espera o cidadão; ela navega, sobe trilhas e desafia a geografia para garantir que o Sistema Único d

Hermes Vissotto
11 de mar.1 min de leitura


Seguro-Defeso em risco: 236 mil licenças de pesca são suspensas por suspeita de fraude. Veja como regularizar.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou a suspensão imediata de 236.534 registros de pescadores profissionais em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial por meio da Portaria nº 644/2026 , é o maior esforço de fiscalização dos últimos anos para combater fraudes no setor. Por que o governo suspendeu esses registros? A ação é fruto de um cruzamento de dados entre o Ministério e a Polícia Federal. O foco principal é o Seguro-Defeso , benefício pago durante

Hermes Vissotto
10 de mar.2 min de leitura


CCJ aprova Sistema Nacional de Informações para Proteção da Infância e Adolescência.
Maria Arraes, relatora do projeto | Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para a modernização das políticas públicas infantojuvenis no Brasil. Foi aprovado o Projeto de Lei 173/25 , que institui o Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência . A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa sanar um problema crôn

Hermes Vissotto
9 de mar.1 min de leitura


Entendendo a Matricialidade Sociofamiliar: O Coração do SUAS.
Se você atua na assistência social ou estuda a área, já deve ter ouvido o termo "Matricialidade Sociofamiliar". Mas, afinal, por que essa palavra complicada é tão importante? Em termos simples, ela define que a família é o centro de tudo . Historicamente, o Estado brasileiro olhava para os problemas de forma "picada": cuidava da criança de um lado, do idoso do outro e da pessoa com deficiência em outro canto. A matricialidade veio para dizer: "Pare! Essas pessoas vivem juntas

Hermes Vissotto
9 de mar.1 min de leitura


Março Mulher: Maria da Conceição Tavares, A Força da Inteligência Apaixonada.
Maria da Conceição Tavares (Foto: governo federal) Neste mês em que celebramos o protagonismo feminino, a Revista JS presta homenagem a uma mulher que não apenas pensou o Brasil, mas o sentiu em cada veia. Maria da Conceição Tavares foi uma força da natureza que provou que a economia, antes de ser sobre números, é sobre pessoas. Origens e a Fuga do Fascismo Maria nasceu em Anadia, Portugal , em 1930. Sua infância foi marcada pelo ambiente de resistência: seu pai era um anarqu

Hermes Vissotto
9 de mar.2 min de leitura


Busca Ativa: O Estado a Serviço de Quem Mais Precisa.
Na assistência social, existe um conceito que define a diferença entre um serviço burocrático e uma política pública humanizada: a Busca Ativa . Ela é a mão estendida do Estado para alcançar aqueles que a invisibilidade social tentou apagar. Mas o que isso significa na prática para as nossas equipes e para a população? Diferente do atendimento convencional, onde o cidadão procura o CRAS, na Busca Ativa o fluxo se inverte. É o poder público que vai ao encontro da família. Trat

Hermes Vissotto
6 de mar.1 min de leitura


MARÇO MULHER: Dilma Rousseff, a Força que Fez História.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Neste mês em que celebramos as conquistas e a resiliência feminina, a Revista JS mergulha na trajetória daquela que quebrou o "teto de vidro" mais alto do nosso país. Falar de protagonismo feminino no Brasil é, obrigatoriamente, falar de Dilma Vana Rousseff , a primeira mulher a subir a rampa do Planalto com a faixa presidencial no peito. Nascida no coração de Belo Horizonte, Dilma cresceu entre os livros e as notas de piano, mas foi a eco

Hermes Vissotto
6 de mar.2 min de leitura


Do Auxílio à Autonomia: O Potencial do Empreendedorismo Social nos CRAS.
Como a inovação social pode transformar vulnerabilidade em protagonismo dentro dos territórios atendidos pelo SUAS. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é, por excelência, a porta de entrada para a proteção social. No entanto, o desafio contemporâneo da assistência vai além do suporte imediato: trata-se de fomentar estratégias que garantam a autonomia das famílias. É nesse cenário que o Empreendedorismo Social emerge como uma ferramenta de emancipação política

Hermes Vissotto
5 de mar.2 min de leitura


Março Mulher: Tatiana Sampaio, a Arquiteta da Esperança na Ciência Brasileira.
No cenário da ciência mundial, poucos nomes ressoam com tanta força e propósito quanto o da Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio . Carioca de Vila Isabel, Tatiana construiu uma ponte entre o impossível e a realidade para milhares de pessoas que enfrentam lesões medulares. Sua jornada começou nos corredores da UFRJ , onde sua mente inquieta a levou da graduação ao doutorado em tempo recorde. Mas foi a sua visão de mundo, lapidada em centros de excelência nos Estados Unidos e n

Hermes Vissotto
5 de mar.2 min de leitura


8 Bilhões de Motivos: O Alerta Global no Dia Mundial da Obesidade.
Neste 4 de março, a ONU e a OMS lançam um chamado urgente: a obesidade não é uma questão de estética, mas uma crise de saúde pública que já atinge 1 em cada 8 pessoas no planeta. O cenário desenhado pelas Nações Unidas neste Dia Mundial da Obesidade (4 de março de 2026) é desafiador. Sob o lema "8 bilhões de razões para atuar" , o novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) revela que o excesso de peso deixou de ser um problema restrito a países ricos, avançando vel

Hermes Vissotto
4 de mar.1 min de leitura


Março Mulher: Catarina Guerra e a Força da Essência Roraimense no Parlamento.
Foto Reprodução ALE RR. No mês em que o mundo reverencia a força feminina, a Revista JS mergulha na trajetória de uma das figuras mais emblemáticas da política contemporânea de Roraima: a Deputada Estadual Catarina Guerra . Mais do que um nome nos registros legislativos, Catarina é a síntese da mulher que honra suas raízes enquanto desbrava novos horizontes. Das Passarelas ao Plenário: Uma Trajetória de Brilho Nascida no coração de Boa Vista, Catarina sempre carregou consigo

Hermes Vissotto
4 de mar.2 min de leitura


Como a Tipificação Nacional Transformou a Assistência Social no Brasil.
A Assistência Social no Brasil percorreu um longo caminho até se consolidar como um direito do cidadão e um dever do Estado. Antes de 2009, o cenário era de fragmentação; hoje, vivemos sob a égide da padronização e da qualidade técnica. Entenda como a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais mudou essa história. O Antes: O Desafio da Desarticulação Antes da criação da Tipificação, a oferta de serviços socioassistenciais no Brasil carecia de uma identidade comum. Nã

Hermes Vissotto
4 de mar.2 min de leitura


Você conhece o Monitora SUAS? A Tecnologia a Serviço da Vigilância Socioassistencial.
O cotidiano das trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é atravessado por um desafio constante: transformar a imensa massa de dados coletados nos territórios em subsídios reais para o planejamento das ações. Nesse cenário, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) consolida o Monitora SUAS , uma plataforma que se estabelece como o catálogo definitivo de sistemas de monitoramento da assistência soci

Hermes Vissotto
3 de mar.1 min de leitura
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