Conquista Histórica: Câmara Aprova em 1º Turno PEC que Garante Recursos Mínimos para o SUAS.

Hermes Vissotto
há 9 horas
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Deputados votaram a PEC durante sessão do Plenário | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O fortalecimento da rede de proteção social no Brasil deu um passo decisivo. A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que estabelece a vinculação obrigatória de receitas para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A medida é vista como um marco para garantir que o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade não sofra com descontinuidades orçamentárias e cortes em mudanças de gestão.

Impacto Social vs. Rigor Fiscal

O relator da proposta, deputado André Figueiredo, destacou que o impacto financeiro da medida é baixo se comparado aos gastos financeiros do país, enquanto o retorno social é imenso, beneficiando diretamente cerca de 98 milhões de brasileiros.

Apesar do amplo apoio (464 votos favoráveis), o debate em plenário trouxe críticas sobre o engessamento do orçamento, com alguns parlamentares defendendo que a vinculação retira a autonomia de prefeitos e governadores na definição de prioridades locais.

Próximos Passos

A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara, prevista para a próxima quarta-feira (16), antes de seguir para análise do Senado Federal. A mobilização de entidades e profissionais da assistência social foi apontada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, como fundamental para o avanço da pauta.