MDS lança segundo Plano de Integridade com foco em prevenção de riscos e combate ao assédio.

Hermes Vissotto
há 6 horas
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Lançamento do Plano de Integridade do MDS | Foto: Divulgação MDS.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) oficializou o lançamento do seu Plano de Integridade 2026-2027. A segunda edição do documento consolida as diretrizes do Programa de Integridade Inspira, criado no final de 2023, e estabelece uma virada estratégica: o foco central das ações deixa de ser estritamente normativo para se concentrar no gerenciamento ativo e preventivo de riscos à integridade.

O plano foi desenhado para blindar a execução das principais políticas sociais do país, como a superação da fome, a assistência social e a redução de desigualdades, contra desvios éticos, fraudes, conflitos de interesse e corrupção.

Durante a apresentação do documento, o ministro Wellington Dias defendeu que a clareza nos processos institucionais é o caminho mais seguro para proteger o interesse público. "O fortalecimento da democracia aumenta a responsabilidade de quem lida com a coisa pública. Quanto mais transparência, mais acesso à informação e mais cobranças", declarou.

Nova Governança e Alinhamento com a CGU

O redesenho técnico do plano foi atualizado para cumprir as exigências da Portaria CGU nº 234, de novembro de 2025, que dita o novo Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal. A norma exige que os setores de controle interno, gestão de riscos, transparência e ouvidoria trabalhem de forma totalmente coordenada e baseada em evidências.

A governança do Programa Inspira passa a funcionar de forma integrada através de três instâncias fundamentais:

Comitê Interno de Governança (CIGMDS): Instância estratégica e decisória composta pela alta administração.
Assessoria Especial de Controle Interno (AECI): Atua como a Unidade Setorial de Integridade, responsável pela coordenação, execução e monitoramento das metas.
Câmara Técnica de Integridade e Transparência (CTI): Instância consultiva que reúne os titulares da AECI, Corregedoria, Ouvidoria-Geral, Comissão de Ética e a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP).

O Secretário-Executivo do MDS, Osmar Júnior, classificou o plano como um "gesto concreto de quem obedece à transparência tal como na Constituição", reforçando que, no cenário atual, o debate sobre a moralidade e a responsabilidade pública exige respostas institucionais práticas e contínuas.

O documento completo, bem como os canais oficiais de acolhimento, denúncia e os painéis de monitoramento das metas pactuadas para o biênio, estão disponíveis para consulta pública no portal institucional do MDS.

Acesse o Plano de Integridade na íntegra clicando no ícone abaixo: