19 de Setembro: O Dia Nacional do Educador Social e a Força da Transformação no SUAS.
Neste dia 19 de setembro, celebra-se em todo o país o Dia Nacional do Educador Social. A data é uma oportunidade para valorizar e reconhecer o papel fundamental desses profissionais que atuam na linha de frente da proteção social, garantindo direitos, acolhimento e emancipação para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.
Legado Freiriano e Marco Legal
A escolha do dia 19 de setembro não ocorreu por acaso: a data rende homenagem ao nascimento de Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira e autor da célebre obra "Pedagogia do Oprimido". A práxis pedagógica de Freire, fundamentada no diálogo, na escuta atenta e no reconhecimento do sujeito como protagonista de sua própria história, constitui a base teórica e ética da educação social no Brasil.
A instituição oficial da data deu-se por meio da Lei Federal nº 13.580, de 26 de dezembro de 2017. A legislação consolida o reconhecimento público de uma trajetória histórica de lutas pela visibilidade da categoria, que já havia conquistado em 2009 sua inclusão na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 5153).
"Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda."— Paulo Freire
O Coração Operacional do SUAS
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o educador social (também denominado orientador social) é o elo direto de escuta e convivência com a população. Sua presença é marcante em todas as proteções sociais:
Proteção Social Básica (CRAS): Atua na condução de dinâmicas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e na mediação das oficinas do PAIF, estimulando a troca de vivências e o acesso a direitos.
Proteção Social Especial (CREAS e Centros POP): Realiza abordagens sociais nas ruas, identifica demandas imediatas de pessoas em situação de acolhimento ou risco e acompanha adolescentes no cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.
Unidades de Acolhimento: Constrói rotinas comunitárias, culturais e pedagógicas com crianças, jovens e adultos acolhidos, auxiliando na reconstrução de seus projetos de vida.
Marcos da Categoria
Marco | Ano | Descrição |
CBO 5153 | 2009 | Inclusão formal na Classificação Brasileira de Ocupações |
Resolução CNAS nº 09 | 2014 | Reconhecimento como trabalhadores de nível médio do SUAS |
Lei nº 13.580 | 2017 | Instituição do Dia Nacional do Educador Social em 19 de setembro |
Garantir o fortalecimento e a valorização do educador social é condição essencial para a consolidação de uma rede socioassistencial humana, eficiente e transformadora.
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