STF Equipara filhos adotivos nascidos no exterior a brasileiros natos.

Hermes Vissotto
há 2 horas
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Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe, nesta semana, um avanço fundamental para o Direito de Família e para os direitos de cidadania. De forma unânime, os ministros confirmaram que não existe qualquer diferença entre filhos biológicos e adotivos no que diz respeito ao direito de serem considerados brasileiros natos, mesmo que tenham nascido em outro país.

Entendendo o caso: O que mudou?

Até então, muitas famílias que adotavam crianças no exterior enfrentavam barreiras burocráticas e judiciais. Algumas decisões de instâncias inferiores da Justiça não reconheciam automaticamente a nacionalidade brasileira para essas crianças, muitas vezes exigindo processos complexos de naturalização, o que colocava o filho adotivo em uma posição de desigualdade em relação ao filho biológico.

O STF corrigiu essa interpretação, reafirmando que a Constituição Federal de 1988 proíbe terminantemente qualquer distinção entre filhos, independentemente da origem da filiação (biológica ou adotiva).

A relatora do caso, Ministra Cármen Lúcia, destacou que o vínculo da adoção é jurídico e afetivo, e a lei não pode criar "subcategorias" de filhos. Para o Direito Moderno, a família se define pelo afeto e pela responsabilidade.

Negar a nacionalidade originária a um filho adotado seria, nas palavras da Corte, uma forma de discriminação inconstitucional. Com isso, o STF garante que o "sangue" não seja o único critério para pertencer a uma nação, valorizando a filiação socioafetiva.

A Revista JS segue acompanhando as decisões que impactam a vida e os direitos das famílias brasileiras.