Seguro-Defeso em risco: 236 mil licenças de pesca são suspensas por suspeita de fraude. Veja como regularizar.

Hermes Vissotto
há 2 horas
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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou a suspensão imediata de 236.534 registros de pescadores profissionais em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial por meio da Portaria nº 644/2026, é o maior esforço de fiscalização dos últimos anos para combater fraudes no setor.

Por que o governo suspendeu esses registros?

A ação é fruto de um cruzamento de dados entre o Ministério e a Polícia Federal. O foco principal é o Seguro-Defeso, benefício pago durante a Piracema (quando a pesca é proibida para a reprodução dos peixes).

Investigações apontaram que muitas pessoas cadastradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) não exerciam a pesca de fato, utilizando o documento apenas para receber o benefício indevidamente. Isso prejudica o pescador artesanal real, pois retira recursos que deveriam ser destinados a quem vive exclusivamente do rio ou do mar.

Muitas suspensões ocorrem por falta de preenchimento do REAP. Esse relatório é o diário de bordo do pescador artesanal. Manter esse documento atualizado anualmente é a maior prova de que você é um profissional da ativa. Não deixe para a última hora; a regularidade cadastral é o que garante sua aposentadoria e seus benefícios sociais no futuro.

Nota importante: Se você não apresentar defesa no prazo de 30 dias, seu registro será cancelado. Caso isso ocorra, a lei exige um "período de carência" de 6 meses antes que você possa solicitar uma nova licença do zero.

O Futuro da Pesca no Brasil

A meta do Ministério é digitalizar 100% dos processos até o final de 2026, tornando o sistema imune a fraudes de "fantasmas" que nunca pegaram em uma rede. Para o verdadeiro pescador, essa "limpa" significa mais respeito e a garantia de que os recursos do governo cheguem às mãos certas.