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Notícias
O "Orçamento Fixo" citado pelo Presidente Lula e o Desafio da PEC 383.
A recente declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, defendendo um "orçamento fixo" para a área, toca em uma das feridas mais antigas da administração pública brasileira: a vinculação orçamentária . Ao afirmar que o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) não pode ficar "com o pires na mão" a cada ano, o presidente sinaliza apoio político a uma mudança estrutural no cofre da União. Para entender o peso dessa fala e
LOAS e BPC: Entenda a Diferença e Saiba Quem Tem Direito ao Benefício.
Muitas vezes ouvimos as pessoas chamarem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo nome de LOAS . Essa confusão é comum, mas é importante esclarecer: a LOAS é a lei , e o BPC é o benefício assegurado por ela. Entender essa distinção é o primeiro passo para garantir que os direitos sociais mais básicos sejam acessados pela população que mais precisa. O Que é a LOAS? (A Lei que Garante o Direito) A sigla LOAS significa Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93
O Fim de uma Era no Centrão: A Expulsão de Celso Sabino e o Divórcio Definitivo entre União Brasil e Governo Lula.
O ministro do Turismo, Celso Sabino • Roberto Castro/Mtur A política brasileira amanheceu nesta segunda-feira com o desfecho de uma das novelas mais arrastadas da Esplanada dos Ministérios. O União Brasil, legenda que nasceu gigante, confirmou a expulsão sumária de Celso Sabino, Ministro do Turismo, selando de vez o rompimento da sigla com o governo Luiz Inácio Lula da Silva e marcando posição para a corrida presidencial de 2026. Mas para entender como chegamos a este docume
Assistência Social
CNM alerta: R$ 354 milhões deixaram de ser repassados à Assistência Social dos Municípios Brasileiros.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) , até agosto de 2025 R$ 354 milhões em recursos federais não foram repassados aos municípios para financiar políticas públicas de Assistência Social. O levantamento foi divulgado no portal oficial da entidade e evidencia um rombo preocupante no cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que pode comprometer diretamente o atendimento às populações mais vulneráveis do país.🔗 Fonte: Portal CNM O i
Energia gratuita para famílias de baixa renda.
Imagem Divulgação: Gov BR Vamos imaginar uma cena simples, chegar em casa depois de um dia cansativo, ligar a luz, usar a geladeira,...
Decreto nº 12.657/2025: o novo marco da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
Imagem de divulgação do site GOV BR Publicado no DOU em 8 de outubro de 2025, o Decreto nº 12.657 institui a Política Nacional de...
Sustentabilidade
10 anos do rompimento da barragem de Fundão: memória, dor, impactos e lições para o futuro.
Imagem: © Antonio Cruz/ Agência Brasil No dia 5 de novembro de 2015, o Brasil viveu uma das maiores tragédias socioambientais de sua história. A barragem de rejeitos de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A., em Mariana, Minas Gerais, rompeu-se e liberou milhões de metros cúbicos de lama tóxica. A enxurrada destruiu comunidades inteiras, matou pessoas, devastou ecossistemas e comprometeu a vida ao longo de toda a bacia do Rio Doce até o oceano Atlântico. Dez anos depois,
Entenda o Imbróglio da Petrobras e a Foz do Amazonas.
A Bacia da Foz do Amazonas é uma das cinco que compõem a chamada Margem Equatorial Brasileira , uma faixa litorânea que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. Essa região, sob o oceano Atlântico, é vista como a nova fronteira do petróleo no país, com potencial estimado de 30 bilhões de barris , segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A área é extremamente sensível do ponto de vista ambiental: abrange ecossistemas marinhos únicos, próximos à foz do maior rio do planeta e
Conexão Para os Povos da Floresta.
Foto: Conexão Povos da Floresta A Amazônia pulsa, fala, sente e agora, mais do que nunca, se conecta . Por meio do Projeto Conexão Povos da Floresta , a COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) está transformando a comunicação nos territórios da floresta, unindo tecnologia, ancestralidade e autonomia. Em parceria com o CNS (Conselho Nacional das Populações Extrativistas) e a CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurai
Direitos
Senado aprova distribuição de cordões de girassol pelo SUS.
Imagem: Agência de Noticias do Acre Nesta terça feira 4 de novembro o Senado aprovou o projeto que obriga o Sistema Único de Saúde a distribuir cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas. A proposta segue agora para sanção presidencial. Os cordões de girassol já são reconhecidos no Brasil como símbolo de identificação voluntária para pessoas com condições não visíveis como autismo TDAH ansiedade depressão epilepsia e outras deficiência
Licença-paternidade ampliada para até 20 dias avança na Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia, de forma gradual, a licença-paternidade no Brasil, medida considerada um importante avanço para a promoção da paternidade ativa, da equidade de gênero e do desenvolvimento saudável das crianças. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada e sancionada, poderá representar uma mudança significativa na política familiar do país, aproximando o Brasil de modelos adotados em diversos países que valo
Minha Casa, Minha Vida abre novas inscrições.
O Governo Federal anunciou a abertura de um novo ciclo de inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) , uma das maiores políticas públicas de habitação do país. A partir da próxima semana, famílias de baixa e média renda poderão se inscrever para concorrer a unidades habitacionais subsidiadas e financiadas pela Caixa Econômica Federal , em parceria com prefeituras e estados. O que é o programa Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida tem como principal objetivo g
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