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Parecer orientativo CNE/CEB para aplicação da Lei n° 13.935.
A regulamentação definitiva da Lei 13.935/2019 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) marca um momento histórico. Entenda como o novo Parecer Orientativo de 2026 desenha o futuro. Desde 2019, a Lei 13.935 garantiu, no papel, a obrigatoriedade de equipes multiprofissionais, compostas por assistentes sociais e psicólogos, nas redes públicas de educação básica. No entanto, a grande lacuna sempre foi a implementação prática: de onde viria o dinheiro? Como seria a contratação?
O que é a Renda Per Capita?
A expressão "per capita" vem do latim e significa, literalmente, "por cabeça" ou "por pessoa". No contexto financeiro e social, a renda familiar per capita é o valor médio que cada membro de uma família teria se toda a renda da casa fosse dividida igualmente entre todos os moradores. O governo utiliza a renda per capita porque ela é a forma mais justa de medir a real situação de vulnerabilidade e o padrão de vida de uma família. Analisar apenas a renda total da casa pode ser
10 Conceitos Fundamentais do SUAS.
A rotina nos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) exige dos profissionais uma combinação complexa de empatia, escuta ativa e, sobretudo, rigor técnico. No dia a dia dos atendimentos, a clareza teórica é a ferramenta que assegura a garantia de direitos. Confundir termos aparentemente semelhantes pode alterar todo o planejamento e o fluxo de cuidado de uma família. Para apoiar assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e todos os trabalhadores que constroe
Assistência Social
Parecer orientativo CNE/CEB para aplicação da Lei n° 13.935.
A regulamentação definitiva da Lei 13.935/2019 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) marca um momento histórico. Entenda como o novo Parecer Orientativo de 2026 desenha o futuro. Desde 2019, a Lei 13.935 garantiu, no papel, a obrigatoriedade de equipes multiprofissionais, compostas por assistentes sociais e psicólogos, nas redes públicas de educação básica. No entanto, a grande lacuna sempre foi a implementação prática: de onde viria o dinheiro? Como seria a contratação?
O que é a Renda Per Capita?
A expressão "per capita" vem do latim e significa, literalmente, "por cabeça" ou "por pessoa". No contexto financeiro e social, a renda familiar per capita é o valor médio que cada membro de uma família teria se toda a renda da casa fosse dividida igualmente entre todos os moradores. O governo utiliza a renda per capita porque ela é a forma mais justa de medir a real situação de vulnerabilidade e o padrão de vida de uma família. Analisar apenas a renda total da casa pode ser
10 Conceitos Fundamentais do SUAS.
A rotina nos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) exige dos profissionais uma combinação complexa de empatia, escuta ativa e, sobretudo, rigor técnico. No dia a dia dos atendimentos, a clareza teórica é a ferramenta que assegura a garantia de direitos. Confundir termos aparentemente semelhantes pode alterar todo o planejamento e o fluxo de cuidado de uma família. Para apoiar assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e todos os trabalhadores que constroe
Desenvolvimento Sustentável
O PRÓXIMO HERÓI DO PLANETA PODE SER VOCÊ!
O PNUMA abre convite global para transformar ideias sustentáveis em realidade. Se você tem entre 18 e 30 anos, sua chance de mudar o mundo chegou. Você já teve aquela ideia "fora da caixa" para resolver um problema ambiental na sua comunidade, mas sentiu que faltava o empurrão (e o bolso) certo para tirar do papel? Pois bem, a ONU acabou de tocar a campainha. O programa Jovens Campeões da Terra , iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), está com
10 anos do rompimento da barragem de Fundão: memória, dor, impactos e lições para o futuro.
Imagem: © Antonio Cruz/ Agência Brasil No dia 5 de novembro de 2015, o Brasil viveu uma das maiores tragédias socioambientais de sua história. A barragem de rejeitos de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A., em Mariana, Minas Gerais, rompeu-se e liberou milhões de metros cúbicos de lama tóxica. A enxurrada destruiu comunidades inteiras, matou pessoas, devastou ecossistemas e comprometeu a vida ao longo de toda a bacia do Rio Doce até o oceano Atlântico. Dez anos depois,
Mudanças Climáticas: de 9 limites do planeta, já ultrapassamos 7.
O Planeta em Alerta O mundo atravessa uma crise ambiental sem precedentes. Segundo cientistas do Stockholm Resilience Centre , de nove limites planetários que mantêm a Terra em equilíbrio, sete já foram ultrapassados . Isso significa que estamos fora da zona segura para a sobrevivência humana e da biodiversidade. Mas afinal, o que são as mudanças climáticas , como elas afetam o nosso dia a dia, e o que ainda pode ser feito para reverter esse quadro? O Que São as Mudanças Clim
Direitos Humanos
STF Equipara filhos adotivos nascidos no exterior a brasileiros natos.
Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe, nesta semana, um avanço fundamental para o Direito de Família e para os direitos de cidadania. De forma unânime, os ministros confirmaram que não existe qualquer diferença entre filhos biológicos e adotivos no que diz respeito ao direito de serem considerados brasileiros natos, mesmo que tenham nascido em outro país. Entendendo o caso: O que mudou? Até então, muitas famílias que adotavam crianças no exterior enf
Saúde é Pauta: O que a Nova Lei de Prevenção Significa para Empresas e Colaboradores.
O Senado Federal acaba de dar um passo decisivo para a saúde pública no Brasil. A aprovação do PL 4968/2020 coloca o ambiente de trabalho no centro da prevenção de doenças graves, como o câncer de mama, próstata, colo do útero e a vacinação contra o HPV. Mas, para além da burocracia, o que isso muda no dia a dia da sua empresa? Visão Estratégica: Prevenir é Melhor que Afastar A relatora do projeto, senadora Leila Barros, foi cirúrgica em sua defesa: a medida ajuda o empregad
Netos, sobrinhos e enteados podem ser, a partir de agora, legalmente equiparados a filhos para fins de benefícios no INSS.
A proteção previdenciária aos menores de idade sempre foi um terreno de intensas disputas judiciais, especialmente após as restrições trazidas pela Reforma da Previdência de 2019. No entanto, o cenário legislativo acaba de sofrer uma alteração profunda com a promulgação da Lei nº 15.108/2025 . A nova lei altera o § 2º do art. 16 da Lei de Benefícios da Previdência Social. A partir de agora, o texto legal passa a ser explícito: "O enteado, o menor sob tutela e o menor sob guar
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