17 DE MAIO E O COMBATE A HOMOFOBIA

Hermes Vissotto
17 de mai.
6 min de leitura

Celebrado anualmente em 17 de maio, o Dia Internacional de Combate à Homofobia, Transfobia e Bifobia transcende uma mera data no calendário, erigindo-se como um momento crucial de amplificação da conscientização social acerca da violência sistêmica e do multifacetado preconceito que indivíduos LGBTQIA+ enfrentam em escala global.

Esta efeméride possui um marco histórico significativo: em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) desvinculou formalmente a homossexualidade da sua Classificação Internacional de Doenças (CID), um reconhecimento científico fundamental de que a orientação sexual constitui uma variação natural da sexualidade humana, e não uma patologia.

A relevância intrínseca deste dia desdobra-se em múltiplos eixos de atuação:

Plataforma de Visibilidade: O 17 de maio concede um palco essencial para as vozes e as legítimas reivindicações de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, travestis, intersexuais, queer e uma miríade de outras identidades de gênero e orientações sexuais. Ao trazer à luz as experiências e os desafios específicos enfrentados por esta população, o dia contribui para a desconstrução do silêncio e da invisibilidade que historicamente marginalizaram essas identidades.

Catalisador da Conscientização Educacional: Esta data serve como um poderoso instrumento para a educação da sociedade em geral sobre a persistência de preconceitos arraigados e as diversas manifestações da LGBTQIA+fobia. Através de campanhas informativas, debates públicos e iniciativas educacionais, busca-se desmistificar estereótipos, combater a desinformação e fomentar uma compreensão mais profunda e empática das realidades LGBTQIA+.

Impulso à Mobilização Global Coordenada: O Dia Internacional de Combate à Homofobia, Transfobia e Bifobia galvaniza a ação concertada de uma vasta gama de atores globais. Organizações da sociedade civil, governos em diferentes níveis, instituições internacionais e cidadãos engajados unem esforços para realizar ações concretas, lançar campanhas de sensibilização, promover eventos de advocacy e implementar políticas públicas direcionadas à irrestrita defesa dos direitos humanos da comunidade LGBTQIA+.

Foco no Combate à Violência Multifacetada: Um dos objetivos primordiais deste dia é o de mitigar os alarmantes e persistentes níveis de violência que afligem a população LGBTQIA+. Esta violência assume formas diversas, desde agressões físicas brutais e insultos verbais degradantes até a violência psicológica insidiosa e a violência institucional perpetrada por sistemas e normas discriminatórias. A data busca, portanto, fomentar a responsabilização e a implementação de medidas eficazes para proteger a integridade e a segurança das pessoas LGBTQIA+.

Contexto Global Atual: Avanços e Desafios Persistentes

Embora o panorama global revele avanços significativos em algumas nações – exemplificados pela legalização do casamento igualitário e a promulgação de legislações antidiscriminatórias –, a homofobia, a transfobia e a bifobia permanecem como problemas endêmicos em inúmeras regiões do planeta. Em um cenário preocupante, a criminalização da identidade e da expressão LGBTQIA+ persiste em certos países, com a trágica possibilidade de culminar em pena de morte. Este contexto sublinha a urgência e a necessidade contínua de esforços globais para a proteção dos direitos humanos.

A Realidade Brasileira: Um Cenário de Alerta

O Brasil lamentavelmente figura entre os países com as mais elevadas taxas de violência direcionada à população LGBTQIA+ em escala mundial. Em um marco legal importante, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica em 2019, determinando que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados como crimes de racismo, em uma tentativa de suprir a lacuna legislativa até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o tema.

Em sua essência, o Dia Internacional de Combate à Homofobia, Transfobia e Bifobia ressoa como um veemente apelo à empatia genuína, ao respeito incondicional e à ação coletiva. É um lembrete premente de que a dignidade humana, a segurança fundamental e o direito ao amor em suas diversas formas são prerrogativas universais, inerentes a cada indivíduo, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. A data nos convoca a um compromisso contínuo na construção de um mundo mais justo, inclusivo e equitativo para todas as pessoas.

Boas práticas do Governo de Roraima no Combate à Homofobia.

2022

No ano de 2022 promovemos o primeiro 17 de maio, Dia Internacional Contra a Homofovia no Governo de Roraima, além da publicação no então Blog CRSUAS, alteramos por 24 horas os ícones dos grupos do whatsapp que pertencem a SETRABES.

Compartilhamos o significado das letras que compôem a sigla que represetnta o movimento e materiais multimídia.

Qual o que significado de cada letra na sigla LGBTQIA+?

L - Lésbicas

G - Gays

B - Bisexuais

T - Transsexauais, Travestis e Transgênero.

Q - Queer

I - Intersexos

A - Assexuais

+ - representa todas as outras siglas e identidades que integram o movimento, como pessoas pansexuais, não binárias etc.

Leia aqui: https://www.revistajs.com/post/17-de-maio-dia-internacional-contra-a-homofobia

Em 28 de junho de 2022, promovemos o primeiro Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, porque nesta data a comunidade reagiu às sucessivas e violentas batidas policiais à um bar chamado Stonewall Inn em Nova York, onde a polícia da cidade frequentemente fazia batidas no local e prendia os frequentadores, além de fechar as portas do bar.

Na ocasião compartilhamos um CARD e um artigo no então Blog CRSUAS.

2023

Já no ano de 2023, além do Dia Internacional Contra a Homofobia, falamos sobre a importância do Mês do Orgulho LGBTQIAPN+ que você pode ler aqui https://www.revistajs.com/post/junho-m%C3%AAs-do-orgulho-o-que-isto-significa

2024

Em 17 de maio de 2024, Dia internacional contra a homofobia convidamos as lideranças LGBTQIAPN+ para debater sobre Homofobia, Mercado de Trabalho e as Leis que asseguram direitos.

O Encontro aconteceu no Auditório da SETRABES e controu com a presença da equipe técnica do Departamento de Política de Emprego, Trabalho e Renda - DPETR/SETRABES, da Coordenação Estadual de Política de Enfrentamento às Drogas de Roraima - CEPED/SETRABES, Coordenação Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPPIR/SETRABES e representantes da Sociedade Civil, como por exemplo o Movimento Rua e o Grupo Diversidade.

Em 12 de junho de 2024, promovemos uma reunião entre a equipe técnica da SETRABES e representantes da Comunidade LGBTQIA+ de Roraima.

A reunião aconteceu na sala da Coordenação de Regulação do SUAS - CRSUAS/SETRABES e contou com a participação da Sra Silvia Reis, Chefe da Divisão de Qualificação do DPETR, Sr Danilo Santos, Psicólogo que integra a equipe da Coordenação Estadual de Política de Enfrentamento às Drogas de Roraima, Sr Sebastião Diniz, representante do Grupo Diversidade, Sra Glaisten Oliveira, Assistente Social e a Sra Maria José Fonseca Silva, Psicóloga que integram a Coordenação Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial, e também da Sra Rebecka Marinho de Souza, representando a Associação de Travestis, Transexuais e Transgeneros do Estado de Roraima - Aterr.

Na pauta discutimos a reestruturação do Conselho Estadual de Defesa de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, ações alusivas a Primeira Semana do Orgulho LGBTQIA+ de Roraima e a criação do Comitê Estadual em Defesa dos Direitos LGBTQIA+.

Entre os dias 24 a 28 de junho de 2024 o Governo de Roraima por meio da SETRABES celebrou a 1º Semana do Orgulho LGBTQIA+ de Roraima, em alusão ao Dia Mundial do Orgulho LGBTQIA+ que acontecerá em 28 de junho.

Esta ação tem o objetivo de promover o conhecimento que leve a reflexão sobre a promoção dos direitos de pessoas LGBTQIA+.Durante toda a semanacompartilhamos conteúdos multimídia, cards, artigos e duas ações:Capacitação Técnica: Atendimento à População LGBTQIA+ no SUAS

Quando: 26/06 às 15:30

Local: Auditório da SETRABES.

Roda de Conversa: Políticas Públicas e Habitação e o Sistema Único de Assistência Social no Atendimento da População LGBTQIA+ : Avanços e desafios.Quando: 28706 às 11h30

Local: Sede as ATERR

Rua São Paulo, 168 – Centenário

Em 26 de junho de 2024, o Governo de Roraima por meio da SETRABES promoveu uma Capacitação Técnica: Atendimento à População LGBTQIA+ no SUAS, como parte das ações da Primeira Semana LGBTQIA+ de Roraima.

A capacitação aconteceu no auditório da SETRABES e contou com a participação de gestores, conselheiros, trabalhadores, agentes humanitários e usuários do SUAS

.A Primeira Semana do Orgulho LGBTQIA+ de Roraima acontece em alusão do dia 28 de junho, Dia Mundial do Orgulho LGBTQIA+, que tem o objetivo de promover uma reflexão sobre a garantia de direitos.

2025

Em fevereiro de 2025, o Governo de Roraima por meio da SETRABES publicou o Informe ESG 360 com o tema LGBTQIAPN+.

Nele é possível visualizar um retrato das políticas públicas do nosso pais voltadas para a população LGBTQIAPN+.

Acesse em https://www.revistajs.com/about-1-1

Maio pela Igualdade

O Maio pela Igualdade faz parte do Projeto Todo dia é dia de Igualdade e consiste em conscientizar os gestores e trabalhadores da SETRABES sobre a importancia da igualdade de todas as pessoas.

Durante o mês de maio todas as portas dos departamentos da SETRABES receberam uma placa com a pergunta "Você sabe o que é homfobia?"

Reunião com as lideranças dos movimentos LGBTQIAPN+ para determinar as diretrizes da Conferência Estadual dos Direitos LGBTQIAPN+.

Na manhã do dia 15 de junho, o Governo de Roraima por meio da SETRABES promoveu uma Palestra sobre Políticas de Promoção da Igualdade Racial em parceria com o SINE RR.

Os temas abordados foram racismo e homofobia e fazem parte do projeto "Todo dia é dia de igualdade" em alusão ao Maio pela Igualdade.

Momentos como este de discussão são importantes para construção e fortalecimento das políticas públicas.