top of page
A Coordenação de Regulação do SUAS se constitui, no âmbito da SETRABES, como responsável pelo processo de implantação e implementação da Política Pública de Assistência Social no Estado, tendo sido formalmente instituída no ano de 2006.
Atualmente a Coordenação de Regulação do SUAS - CRSUAS/SETRABES em parceria com outros Departamentos e Coordenações promove a Comunidade Justiça Social, além do suporte às ações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome junto aos municípios e o apoio técnico.
A Coordenação de Regulação do Sistema Único de Assistência Social deve primar pela regulamentação e fiscalização social, com base no acesso aos serviços socioassistenciais, tendo como parâmetros os princípios da universalidade e integralidade, e tem por competência propor normas e procedimentos para gestão da Política Estadual de Assistência Social, uniformizando institucionalmente a prática regulatória.
Coordenar a elaboração dos atos normativos, como leis, regras, normas, instruções, resoluções, regimentos, entre outros, que regem a execução da política de Assistência Social, visando a consolidação e o fortalecimento do SUAS.
Colaborar na regulamentação da relação intergestores, na gestão de serviços e ações estaduais e municipais.
Propor mecanismos e instrumentos de gestão do SUAS em âmbito estadual e municipal.
Propor ações para consolidação e fortalecimento dos instrumentos e instâncias de negociação e pactuação do SUAS, bom como acompanhar suas ações referentes a normatização.
Acompanhar e participar da regulamentação da gestão integrada entre serviços e benefícios.
Assegurar a execução da Agenda Regulatória, com transparência e participação social, e o cumprimento de boas práticas regulatórias da Assistência Social.-SUAS.
bottom of page