NOVEMBRO NEGRO - LUTA E RESISTÊNCIA.

A Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES por meio da Coordenação de Regulação do SUAS - CRSUAS/SETRABES e da Coordenação Estadual de Promoção de Políticas para Igualdade Racial - CEPPIR/SETRABES promovem o "Novembro Negro - Luta e Resistência" em alusão ao mês da consciência negra e neste artigo vamos explicar sua importância.

Em 20 de novembro comemoramos o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data que foi instituída pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011 e faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares – situado Região Nordeste do Brasil, entre Alagoas e Pernambuco. Acesse a Lei clicando no ícone abaixo.

A morte de Zumbi ocorreu no ano de 1695, quando em uma emboscada, foi traído e surpreendido pelo Capitão Furtado de Mendonça que fazia parte dos Bandeirantes Paulistas liderados por Domingos Jorge Velho e já havia liderado em 6 de fevereiro de 1694 a destruição do principal Quilombo dos Palmares, mas naquela ocasião Zumbi conseguiu fugir.

O legado e a vida de Zumbi são inspiração até hoje e deram origem à Lei n.º 7.668/1988 que autorizou o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP, cuja finalidade é promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

A luta das organizações do movimento negro conquistaram reconhecimento e espaço nos âmbitos de discussão e decisão política, o qual podemos observar pelos marcos legais descritos abaixo:

A Lei n.º 7.716/1989, que ficou conhecida como Lei Caó em homenagem ao seu autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira, e define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor;
O Decreto n.º 4.228/ 2002, que institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas;
O Decreto n.º 4.886/2003, que institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR);
O Decreto n.º 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
A Lei nº 10.639/2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio; e
A Lei n.º 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
A Lei nº 12.711/2012, que determina a reserva de cotas para o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio a pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas.
A Lei nº 14.759/2023, Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

NOVEMBRO NEGRO - AGENDA

Para celebrar esta esta importante data construimos uma agenda mensal intitulada "Novembro Negro - Luta e Resistência", conforme datas abaixo:

● 4 e 5 de novembro - Participação da Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - CEPPIR no V Colóquio de Relações Étnico-Raciais e o Mês da Consciência Negra - Universidade Federal de Roraima (UFRR).

● 7 de novembro - Gravação do Programa Universidade Sem Fronteiras, na Rádio FM Monte Roraima - 107.9 sobre o Dia da Consciência Negra com Silvana de Amorim, Presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

● 8 de novembro - Manhã com as crianças do Abrigo Infantil, para análise da inserção das atividades do “Colorindo a Equidade”, que busca abordar as questões raciais na primeira infância na unidade.

● 14 de novembro – Participação da Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - CEPPIR na mesa-redonda do minicurso “Comunicação inclusiva e competência intercultural no ensino universitário de Roraima: estamos preparados para a diversidade? - I Seminário Amazônico de Ações Afirmativas.

● 14 de novembro - Gravação de programa na Rádio da Defensoria, com a participação de diversas entrevistadas que atuam no ramo da beleza afro sobre empoderamento feminino.

● 14 de novembro - Gravação institucional para a Defensoria Pública sobre o Dia da Consciência Negra.

● 17 - Gravação de material que será veiculado em Petrópolis, Rio de Janeiro, no Colégio Rui Barbosa sobre o Dia da Consciência Negra.

● 19 - A Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR) realizará o Roraima sem Racismo na Procuradoria Geral do Estado, através da Palestra “Diversidade, equidade e inclusão: um enfoque sobre a igualdade racial”

● 19 - A Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR), o Centro de Atendimento Social (CAS-Vila Jardim) e o Projeto Social Por Ele e para Ele realizam o evento "Quebrando as Correntes: Ecoando à Liberdade" no Auditório da Secretaria no Trabalho e Bem-Estar Social. Participação da Coordenação Estadual de Regulação do SUAS - CRSUAS.

● 19 - A Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR) realizará o Roraima sem Racismo na Escola Monteiro Lobato.

● 20 - A Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR) realizará o Roraima sem Racismo no evento “Consciência Negra: povo preto resiste, existe e persiste”.

● 21 - A Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR) realizará o Roraima sem Racismo no CRAS de Rorainópolis.

● 22 - A Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR) realizará o Roraima sem Racismo no Ministério Público de Roraima.

● 22 - Participação no evento da UNAMA - A Importância da Representatividade Negra na Educação.

● 23 - A Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR) prestigiar o evento em alusão ao Dia da Consciência Negra realizado pelo Instituto Quilombola dos Direitos Sociais;

● 24 à 27 - A Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR) estará representando o Estado de Roraima no Seminário Nacional da Primeira Infância Antirrracista, em Brasília, e no Seminário da Conferência Nacional da Igualdade Racial, em Maceió.

● 28 - A Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR) estará realizando o Roraima Sem Racismo para a Polícia Civil de Roraima.

● 28 - A Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR) irá participar da live sobre o filme “Vozes, Negras” promovida pelo Cinema em Movimento.

NOVEMBRO NEGRO - PUBLICAÇÕES

FOLDER: VOCÊ SABE O QUE É RACISMO?

CRSUAS e CEPPIR construíram um folder explicativo sobre o que é racismo e quais medidas devem ser tomadas em caso de violaçao de direitos.