Fortalecimento do SUAS: MDS lança caderno sobre a Dimensão Coletiva no PAIF e PAEFI.

Hermes Vissotto
27 de jun.
2 min de leitura

Nova publicação técnica, desenvolvida em parceria com o UNICEF e o BID, unifica estratégias de Proteção Básica e Especial para qualificar o atendimento a famílias e territórios em todo o país.

Belo Horizonte – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), oficializou o lançamento do caderno técnico "A dimensão coletiva no SUAS: concepção e práticas no PAIF e no PAEFI". O anúncio foi realizado em destaque durante a programação do Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), consolidando um ciclo histórico de debates que teve como ponto de partida o próprio encontro de gestores em 2023.

O documento chega em um momento estratégico de consolidação técnica e de reconstrução do orçamento e do controle social da assistência social no Brasil. Elaborada em cooperação técnica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a publicação inova ao conectar os fluxos de trabalho dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) sob uma mesma perspectiva analítica e metodológica.

Respostas coletivas para problemas coletivos

De acordo com as diretrizes fixadas no documento pelo ministro Wellington Dias e pela secretária nacional Rosilene Cristina Rocha, o SUAS reafirma sua identidade como uma política orientada para a garantia de direitos e redução das desigualdades. A publicação assume o compromisso ético de que as desproteções sociais não se manifestam de forma isolada, mas são produzidas por determinantes históricos, sociais e territoriais.

"No SUAS, ninguém enfrenta as desproteções sozinho: é através do coletivo que se constroem as possibilidades de proteção", destaca o texto de apresentação ministerial. A proposta é superar visões fragmentadas da assistência social, integrando as ações preventivas de convivência e fortalecimento de vínculos do PAIF com os processos de reconstrução de redes de proteção e superação de violações promovidos pelo PAEFI.

Guia prático para os profissionais da ponta

Mais do que um arcabouço teórico que discute conceitos urgentes como a interseccionalidade e o combate ao fatalismo psicossocial, o caderno é um manual operacional prático para assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais do sistema. Ele sistematiza e valida os instrumentais que devem nortear o cotidiano dos serviços socioassistenciais.

As equipes técnicas passam a contar com orientações metodológicas precisas para desenhar intervenções baseadas em:

Pequenos Grupos: Metodologias para o aperfeiçoamento de acolhidas coletivas, oficinas com famílias, grupos operativos e rodas de conversa.
Ações Comunitárias: Diretrizes para a mobilização social nos territórios, campanhas socioeducativas contextualizadas (indo além dos calendários fixos), eventos culturais e articulação intersetorial de redes de apoio.

O lançamento no Encontro Nacional do CONGEMAS chancela a relevância de subsidiar os municípios com ferramentas intelectuais e metodológicas robustas, impulsionando a participação social, o protagonismo popular e a emancipação das famílias atendidas. O caderno técnico consolida-se como referência obrigatória para gestores, conselheiros e trabalhadores que buscam transformar a realidade social a partir da força viva dos territórios brasileiros.

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