Fim da Escala 6x1: Entenda a Proposta de Redução da Jornada de Trabalho.

Hermes Vissotto
há 13 horas
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Em um avanço significativo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 10, a PEC 148/2015, que agora segue para o Plenário da Casa.

Esta proposta visa alterar o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho semanal, um movimento que, na prática, garante dois dias de descanso consecutivos e sinaliza o fim da desgastante escala 6x1 para milhões de trabalhadores brasileiros.

A Origem e o Propósito

A PEC 148/2015 foi apresentada em 2015 pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) com o intuito de atualizar a legislação trabalhista brasileira. O argumento central é a necessidade de melhorar a qualidade de vida do trabalhador, combater doenças ocupacionais relacionadas à exaustão e potencialmente gerar novos postos de trabalho por meio da distribuição das horas.

Tramitação: De Volta à Pauta e o Salto da CCJ

Após anos em tramitação, a proposta foi revigorada pela mobilização social e pela inclusão de um cronograma de redução gradual da jornada.

Relatoria Favorável: O parecer do relator na CCJ, Senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi acolhido. Ele defendeu que a redução da jornada, sem corte salarial, é um avanço civilizatório.
Aprovação Histórica: A aprovação na CCJ, nesta quarta-feira (10), representa a vitória mais importante da matéria até o momento, solidificando o apoio institucional à proposta no Senado.
Fim da Escala 6x1: O texto aprovado garante que a jornada reduzida culminará na obrigatoriedade de dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado.

Mobilização Social: A Força Pressionando o Congresso

A aprovação na CCJ é reflexo direto da intensa pressão exercida pelas centrais sindicais, movimentos sociais e pela sociedade civil organizada, que têm a redução da jornada como pauta prioritária. O movimento "Vida Além do Trabalho" (VAT) e o apoio de entidades de classe reforçam a necessidade de humanizar as relações de trabalho e garantir tempo para o lazer e a convivência familiar.

Próximos Passos: O Caminho para o Plenário e a Câmara

Com a aprovação na CCJ, a PEC agora entra em sua fase mais desafiadora. Ela precisa ser aprovada em ambas as Casas do Congresso Nacional para ser promulgada e passar a valer.

Próximas Etapas e Quórum Necessário:

Etapa	Casa Legislativa	Descrição	Quórum Mínimo
Votação em Plenário	Senado Federal	Aprovação em dois turnos no Plenário.	$3/5$ dos senadores (mínimo de 49 votos).
Análise e Votação	Câmara dos Deputados	A PEC segue para a Câmara, onde também passará por comissões e será votada em dois turnos.	$3/5$ dos deputados (mínimo de 308 votos).
Promulgação	Congresso Nacional	Após aprovada em ambas as Casas, é promulgada, alterando a Constituição Federal.	-

Implementação da Jornada: Redução Gradual

O texto aprovado pela CCJ prevê que a redução da jornada ocorra de forma escalonada, para permitir a adaptação das empresas:

Período	Jornada Máxima Semanal	Impacto na Escala
Até a Promulgação	44 horas	Escala $\text{6x1}$ permitida.
Ano Seguinte à Promulgação	40 horas	Assegura pelo menos um fim de semana (sábado e domingo) a cada 4 semanas.
Patamar Final (Após 4 anos)	36 horas	Garante, na prática, o fim do $\text{6x1}$ e a manutenção de dois dias consecutivos de descanso (semana de 4 dias de 9 horas ou 5 dias de 7 horas e 12 minutos).

A votação no Plenário do Senado será decisiva. Caso a PEC seja aprovada, ela abrirá o debate na Câmara dos Deputados, levando o Brasil a um patamar mais moderno e humanizado nas relações de trabalho.