Do Conflito à Diplomacia: O Fim das Sanções Magnitsky contra Alexandre de Moraes.

Hermes Vissotto
há 1 dia
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Em um desdobramento que marca o cenário político de 2025, os Estados Unidos anunciaram a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de seus familiares da lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A decisão encerra um dos capítulos mais tensos da diplomacia recente entre Brasília e Washington.

Abaixo, detalhamos o histórico desse processo, o que é essa legislação e os motivos que levaram da inclusão à exclusão.

O que é a Lei Global Magnitsky?

A Lei Global Magnitsky de Responsabilidade de Direitos Humanos (Global Magnitsky Act) é uma ferramenta poderosa da política externa dos EUA. Ela permite que o governo americano sancione estrangeiros (indivíduos ou entidades) acusados de:

Violações graves de direitos humanos (como tortura e execuções extrajudiciais);
Corrupção significativa;
Supressão de liberdades fundamentais.

Diferente de uma simples proibição de visto, ser incluído na lista SDN (Specially Designated Nationals) do Tesouro Americano significa o congelamento de bens sob jurisdição dos EUA e o bloqueio de qualquer transação financeira com instituições que utilizem o sistema bancário global controlado pelo dólar.

Histórico: Do Embate às Sanções (Julho - Setembro de 2025)

A crise que levou Alexandre de Moraes à lista Magnitsky teve seu auge em meados de 2025, sob a gestão de Donald Trump:

Julho de 2025 - Revogação de Vistos: Em 18 de julho, o Departamento de Estado revogou os vistos de Moraes e de seus familiares diretos, sob alegação de complacência com "campanhas de censura" contra cidadãos e empresas americanas.
30 de Julho de 2025 - A Inclusão Oficial: Através da Ordem Executiva 13818, o Tesouro dos EUA oficializou as sanções Magnitsky contra o ministro. A Casa Branca justificou a medida afirmando que Moraes utilizava sua posição para autorizar detenções arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão, afetando interesses de empresas de tecnologia americanas.
Setembro de 2025 - Extensão à Família: A sanção foi ampliada em 22 de setembro para incluir a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, intensificando a pressão sobre o magistrado e o governo brasileiro.

O Caminho para a Exclusão (Dezembro de 2025)

A exclusão anunciada hoje, 12 de dezembro de 2025, foi fruto de uma complexa articulação diplomática e de mudanças no cenário político interno e externo.

Acordos de Bastidores: Relatos indicam que a retirada das sanções foi negociada em troca de garantias sobre o fim de medidas restritivas a redes sociais e colaboração em temas estratégicos (como minerais críticos e segurança transnacional).
Pressão Legislativa: Congressistas americanos que antes apoiavam a sanção passaram a ver a medida como um "ruído excessivo" que prejudicava relações comerciais importantes para o setor agrícola e industrial dos EUA.
O "Fim da Briga": O anúncio oficial reflete uma tentativa de "baixar a fervura" da crise institucional entre o Judiciário brasileiro e o Executivo americano, permitindo que as relações bilaterais retornem a um nível de normalidade institucional.