8 de Dezembro: Mais que Feriado, o Dia de Reflexão sobre a Justiça.

Hermes Vissotto
há 1 dia
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Neste 8 de Dezembro, o Brasil celebra o Dia da Justiça, uma data instituída para homenagear o Poder Judiciário e, principalmente, convidar a sociedade a refletir sobre o papel vital da Justiça na manutenção da paz social, da ordem democrática e da garantia dos direitos fundamentais.

A Origem da Data: Um Marco Institucional

O Dia da Justiça foi estabelecido por meio do Decreto-Lei nº 8.292, de 6 de dezembro de 1945. A iniciativa partiu de José Linhares, na época Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que assumiu interinamente a Presidência da República após a deposição de Getúlio Vargas.

A escolha de uma data específica tinha o objetivo de institucionalizar o reconhecimento da importância do Judiciário, marcando um momento de celebração e, ao mesmo tempo, de avaliação dos serviços prestados à nação. Assim, o 8 de dezembro se tornou um feriado forense, paralisando as atividades nos tribunais para que se pudesse honrar e refletir sobre a Justiça.

A Simbologia da Justiça: Têmis e a Busca pelo Equilíbrio

O símbolo universal da Justiça é a deusa mitológica grega Têmis (ou Justitia, na mitologia romana), representada iconicamente como uma mulher com três elementos cruciais: a balança, a espada e a venda nos olhos.

A Balança: Representa a necessidade de equilíbrio e ponderação. Simboliza a busca por pesar os argumentos, as provas e as leis de forma equânime, garantindo que o direito de uma parte seja harmonizado com o direito da outra.
A Venda nos Olhos: Talvez o elemento mais forte, indica a imparcialidade e a objetividade. A Justiça deve ser cega para fatores como riqueza, poder, status social ou preconceitos pessoais, julgando apenas com base nos fatos e no Direito, sem "ver a quem".
A Espada: Significa o poder coercitivo do Estado. Após a ponderação e o julgamento (a balança), a Justiça precisa ter a autoridade e a força para fazer cumprir suas decisões (a espada), garantindo que suas sentenças sejam efetivas e respeitadas.

O Retrato do Judiciário Brasileiro: Desafios e Avanços

O Poder Judiciário brasileiro é uma estrutura complexa, que abrange desde os Juizados Especiais até o Supremo Tribunal Federal (STF), passando pela Justiça Federal, Estadual, Trabalhista, Eleitoral e Militar. Ele é o responsável final pela interpretação da Constituição e das leis.

Desafios Estruturais:

Morosidade Processual: O grande volume de processos, o chamado "estoque", é o principal desafio. A lentidão na tramitação judicial, muitas vezes em decorrência do excesso de recursos e da falta de estrutura em certas comarcas, é o que mais afeta a credibilidade do sistema.
Acesso e Democratização: Embora o acesso à Justiça seja um direito fundamental, ainda há disparidades. A dependência de serviços como a Defensoria Pública, essencial, mas frequentemente sobrecarregada, e a complexidade do sistema afastam parcelas da população mais vulnerável.

Avanços e Modernização:

Digitalização: A implementação maciça do processo eletrônico (PJe) revolucionou a forma de trabalhar nos tribunais, acelerando a tramitação e permitindo a gestão remota de processos, um avanço consolidado durante a pandemia.
Soluções Consensuais: A ênfase na Conciliação e Mediação tem sido fundamental. A Justiça não busca apenas o litígio, mas a solução mais rápida e menos traumática para os envolvidos, incentivando métodos alternativos de resolução de conflitos.
Protagonismo Social: Tribunais Superiores, como o STF, têm exercido um papel cada vez mais ativo na defesa de direitos sociais, civis e na fiscalização da moralidade administrativa, pautando discussões cruciais para a sociedade.

O Impacto da Justiça na Vida das Pessoas

A Justiça não é uma abstração; ela é a coluna vertebral do Estado Democrático de Direito e impacta diretamente a vida de cada cidadão:

Garantia de Direitos: É o Judiciário que garante o cumprimento de um contrato, assegura uma aposentadoria, protege um consumidor de práticas abusivas e zela pela guarda dos filhos em um divórcio.
Paz Social: Ao resolver conflitos de maneira imparcial e com base na lei, a Justiça evita que os cidadãos façam "justiça com as próprias mãos", garantindo a ordem e a convivência pacífica.
Estabilidade Econômica: A confiança no Judiciário é vital para o ambiente de negócios. Investidores e empresas precisam ter certeza de que seus contratos e direitos serão cumpridos em caso de disputa, o que gera segurança jurídica e atrai desenvolvimento.
Cidadania Plena: Ao permitir que o cidadão questione o Estado, o Judiciário é a última fronteira contra o arbítrio, assegurando que o Poder Público aja dentro dos limites da lei e respeite os direitos de cada indivíduo.

Neste Dia da Justiça, a celebração é, portanto, um convite para reconhecer a importância da Têmis em nosso cotidiano e para cobrar que o Judiciário continue se aperfeiçoando, buscando ser mais célere, acessível e, acima de tudo, justo.