Toda relação sexual entre adulto e criança será sempre considerada estupro: entenda o PL 2.195/2024.

Hermes Vissotto
18 de nov.
2 min de leitura

Um avanço importante na proteção de crianças e adolescentes vem ganhando força no Congresso Nacional: o Projeto de Lei 2.195/2024 define que qualquer relação sexual entre um adulto e alguém menor de 14 anos será sempre crime de estupro de vulnerável. A proposta reforça que crianças nessa faixa etária não têm maturidade física, emocional e psicológica para consentir, buscando eliminar interpretações judiciais que relativizem a violência sexual.

O que diz o projeto?

O texto altera o Código Penal para estabelecer que:

Toda vítima menor de 14 anos é considerada absolutamente vulnerável
O crime é caracterizado independentemente de alegação de consentimento
Não importa se houve gravidez ou se a vítima já tinha vida sexual ativa
Argumentos que tentem transformar abuso em “relacionamento” não poderão mais reduzir penas

Com a mudança, o Judiciário passa a ter menos brechas para desacreditar a vítima ou amenizar a responsabilidade do agressor.

Quem apresentou a proposta e por quê?

O PL foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que defende o fortalecimento da proteção infantil diante de casos em que criminosos têm recebido interpretações brandas. Para a parlamentar, o Estado deve ser firme ao defender a infância e assegurar que não exista “consentimento possível” entre crianças e adultos.

Avanço no Senado: aprovação na CCJ

No Senado, o projeto recebeu relatório favorável da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A votação ocorreu com caráter de urgência, o que significa que o texto pode ser levado diretamente ao Plenário — sem passar por novas comissões.

O que muda na vida das vítimas?

✔ Mais proteção jurídica

✔ Redução do risco de decisões que culpabilizem a vítima

✔ Reforço da mensagem social de que criança não é objeto sexual

✔ Punições mais rigorosas e sem flexibilizações

Além disso, a proposta está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com convenções internacionais de defesa dos direitos humanos.

Próximos passos: vai virar lei quando?

Agora, a expectativa é que o projeto seja votado no Plenário do Senado. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.

Ainda não há data definida, mas a urgência aumenta a prioridade da votação.

O PL 2.195/2024 reforça que crianças precisam de proteção integral do Estado e da sociedade. Ao acabar com interpretações que relativizem a violência sexual, o Brasil avança na garantia de direitos humanos, especialmente de quem mais precisa: meninas e meninos expostos à exploração e vulnerabilidade.