STF Mantém Contrato do BRB com o TJ-BA por 90 Dias e Evita Colapso de R$ 394 Mi Mensais.

Hermes Vissotto
há 1 dia
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Luiz Fux (foto) levou em conta que a interrupção dos novos depósitos poderia desequilibrar o fluxo financeiro do BRB.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação temporária por 90 dias do contrato entre o Banco de Brasília (BRB) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A decisão garante a manutenção da custódia de depósitos judiciais, administrativos, fianças, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), assegurando um fluxo de caixa mensal estimado em R$ 394 milhões para a instituição.

Contexto da Decisão e Impactos Financeiros

Impasse Contratual: O contrato original encerrar-se-ia em 26 de agosto de 2026. Em vez de acionar a cláusula de prorrogação excepcional de 12 meses, o TJ-BA optou por contratar emergencialmente a Caixa Econômica Federal.
Ação Direta do DF: O Distrito Federal, acionista controlador do BRB, recorreu ao STF alegando que a interrupção abrupta do contrato comprometeria severamente a liquidez do banco e prejudicaria os planos de recuperação financeira.
Risco Sistêmico: Na fundamentação da liminar, o ministro Fux destacou que a cessação imediata dos depósitos poderia gerar um desequilíbrio no fluxo financeiro com potencial de desencadear um risco sistêmico no mercado financeiro nacional, impactando a administração da Justiça e correntistas que dependem da instituição para subsistência.

Origem da Crise e Plano de Recuperação

A fragilidade do BRB está vinculada a operações deficitárias realizadas com o Banco Master, que resultaram em expressivos prejuízos bilionários ao banco público.

A extensão temporária do contrato integra os desdobramentos da Ação Cível Originária (ACO) 3.755, na qual o Distrito Federal busca viabilizar um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A operação prevê a garantia de um consórcio bancário e contragarantias do DF lastreadas em verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), aliadas a compromissos de ajuste fiscal rigoroso.