JAIR MESSIAS BOLSONARO: Da eleição ao julgamento.

Hermes Vissotto
15 de nov.
4 min de leitura

Jair Messias Bolsonaro (Glicério, SP, 21 de março de 1955) é militar da reserva do Exército brasileiro e político de longa trajetória, tendo exercido o cargo de presidente da República entre 2019 e 2022.

Trajetória política

Bolsonaro iniciou sua carreira pública como vereador no Rio de Janeiro em 1989, em seguida foi deputado federal por sete mandatos consecutivos (1991-2019), representando o estado do Rio de Janeiro. Nas eleições presidenciais de 2018, concorreu pelo Partido Social Liberal (PSL) com discurso de direita populista, centrado em segurança pública, combate à corrupção, valores conservadores e crítica ao establishment político. Foi eleito presidente da República e tomou posse em 1º de janeiro de 2019. No seu mandato, promoveu reformas, enfrentou forte polarização política e crises institucionais. Depois de disputar as eleições de 2022, foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

A ascensão à Presidência

A vitória de 2018 levou Bolsonaro à condição de chefe do Executivo federal com um discurso de “nova política”, forte presença nas redes sociais e apoio de setores militares e evangélicos. Seu governo (2019-2022) ficou marcado pelo foco no endurecimento da segurança pública, por cortes em programas sociais, reformas econômicas e elevado grau de polarização política, institucional E fatores combinados que ajudaram a consolidar sua ascensão.

Os crimes que levaram à condenação

A condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) refere-se ao processo conhecido como Ação Penal 2668, que investiga a trama golpista supostamente articulada após as eleições de 2022 para impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder.

Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, pelos seguintes crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave; e deterioração de patrimônio tombado.

Descrição de cada crime

Organização criminosa armada Trata-se da participação em grupo estruturado, com divisão de tarefas, para prática de crimes, e que contava com utilização de meios armados ou violência. No caso em questão, a acusação sustenta que Bolsonaro e aliados articularam um núcleo que mobilizava forças militares e civis para intervir no processo eleitoral e nos poderes da República. O STF entendeu que havia provas suficientes de que esse núcleo existiu e que Bolsonaro ocupava posição de liderança.

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito Este crime refere-se à tentativa de liquidar a ordem democrática constitucional por meio de violência ou força, em vez de meios legais. A acusação afirma que o plano visava impedir a posse ou o exercício dos poderes por quem havia sido legitimamente eleito, além de mobilizar forças militares e civis para tal fim.

Tentativa de golpe de Estado A acusação aponta que, após a derrota eleitoral de 2022, Bolsonaro e seus aliados teriam articulado medidas para permanecer no poder, incluindo plano para intervenção militar, fechamento de instituições ou suspensão das eleições. O STF concluiu que a conduta se materializou ao menos parcialmente, por exemplo, nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.

Dano qualificado pela violência e ameaça grave Este crime qualifica o dano ao patrimônio ou ao Estado quando praticado com violência ou grave ameaça. A acusação sustenta que os ataques e invasões aos prédios públicos e sedes dos Poderes foram parte dos atos previstos no plano golpista, configurando dano qualificado.

Deterioração de patrimônio tombado O patrimônio tombado refere-se a bens com proteção especial por seu valor histórico, artístico ou cultural. Deteriorá-lo é crime. No contexto, os invasores destruíram ou depredaram edifícios públicos históricos durante os atos antidemocráticos. Bolsonaro foi considerado corresponsável pelo plano.

Houve agravo ou atenuante?

A defesa de Bolsonaro manifestou profunda discordância com a decisão, chamando-a de desproporcional e anunciando que irá recorrer, inclusive em instâncias internacionais.

Quanto ao procedimento, ainda cabe publicação do acórdão (decisão formal) e apresentação de novos recursos antes do cumprimento da pena, o que pode adiar o início da execução da prisão.

No que diz respeito aos agravantes ou atenuantes específicos na dosimetria da pena, foram consideradas as circunstâncias do crime, a posição de liderança de Bolsonaro, a gravidade institucional da conduta e os efeitos para a democracia, circunstâncias que agravam a pena. Já fatores de atenuação não foram destacados publicamente de modo significativo para reduzir de forma expressiva a pena.

Cronograma completo: da eleição ao julgamento

Março de 2021 – Início da articulação investigada para subverter o processo eleitoral.
Julho-Agosto de 2021 – Intensificação das ações preparatórias para contestar o sistema eleitoral.
Eleições de 2022 – Bolsonaro perde para Luiz Inácio Lula da Silva.
8 de janeiro de 2023 – Ato em Brasília no qual apoiadores invadiram e depredaram sedes dos Três Poderes.
Investigações e denúncias – A Procuradoria‑Geral da República (PGR) formaliza denúncia da tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada etc.
2024 e 2025 – Transformação do processo em réu, tramitações, preparação para julgamento no STF.
Setembro de 2025 – Julgamento na Primeira Turma do STF, condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

A análise desse processo permite compreender melhor como funcionam os mecanismos de proteção da democracia brasileira. O poder público deve ser exercido dentro dos limites constitucionais e com respeito às instituições. Quando há suspeitas de violações graves, cabe ao sistema de Justiça investigar, processar e julgar, garantindo amplo direito de defesa e observância das garantias legais.

FONTES

• “Linha do tempo: entenda o que levou à condenação de Bolsonaro”, CNN Brasil. CNN Brasil

• “Julgamento de Bolsonaro: veja a cronologia das acusações”, Congresso em Foco. Congresso em Foco

• “Linha do tempo do processo de Bolsonaro no STF”, Politize!. Politize!

• “Entenda os próximos passos do julgamento de Bolsonaro no STF”, Agência Brasil / EBC. Agência Brasil

• “STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes”, Reuters. Reuters