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CNH Sem Autoescola: Entenda como funciona.

  • Foto do escritor: Hermes Vissotto
    Hermes Vissotto
  • 14 de out.
  • 2 min de leitura
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O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, lançou uma consulta pública que pode transformar profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta aberta até 2 de novembro de 2025 no portal https://www.gov.br/participamaisbrasil/cnh-para-todos busca tornar a CNH mais acessível e menos burocrática, permitindo que futuros condutores escolham novas formas de aprendizado, inclusive sem a obrigatoriedade das autoescolas.


Trata-se de uma das maiores reformulações no sistema de habilitação desde sua criação, com foco em democratizar o acesso e reduzir custos, sobretudo para jovens e trabalhadores de baixa renda.


Como Vai Funcionar

O texto da proposta detalha um novo passo a passo para quem deseja obter a CNH:

  1. Inscrição digital diretamente no site ou aplicativo do Detran de cada estado;

  2. Curso teórico com liberdade de formato: presencial, on-line ou híbrido, sem carga horária mínima;

  3. Identificação biométrica obrigatória, assegurando controle e autenticidade em todas as etapas;

  4. Treinamento prático opcional, que poderá ser feito com instrutor credenciado ou em veículo próprio;

  5. Provas teórica e prática continuam obrigatórias, com nota mínima de 70% para aprovação.


A medida, segundo o ministério, busca equilibrar liberdade de escolha e segurança viária, incentivando o aprendizado responsável e adaptado à realidade de cada cidadão.


Por Que Essa Mudança Importa

Atualmente, os custos de formação chegam a ultrapassar R$ 3 mil, valor inacessível para grande parte da população. A proposta prevê a redução drástica desse custo, eliminando barreiras econômicas e burocráticas.Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é formar mais condutores, com responsabilidade e inclusão, sem comprometer os padrões de segurança.


Entretanto, representantes de autoescolas e especialistas em trânsito alertam para o risco de queda na qualidade da formação, defendendo a manutenção do acompanhamento profissional obrigatório. O governo reforça que o foco é modernizar, não eliminar a educação no trânsito, e que as autoescolas continuam tendo papel importante, agora de forma mais flexível e competitiva.


Participação Popular e Transparência

A consulta pública está disponível até 2 de novembro de 2025. Qualquer cidadão pode ler o texto completo e enviar sugestões através do portal https://www.gov.br/participamaisbrasil/cnh-para-todos. A iniciativa reforça o compromisso do governo com a gestão participativa e a transparência nas políticas de mobilidade.


Conexão com os ODS

A proposta da CNH acessível dialoga diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente:

  • ODS 4 – Educação de Qualidade: promove novas formas de aprendizado;

  • ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico: amplia oportunidades de inserção no mercado;

  • ODS 10 – Redução das Desigualdades: garante acesso democrático à habilitação;

  • ODS 16 – Instituições Eficazes e Inclusivas: fortalece a transparência e a participação social.


Mais do que uma mudança administrativa, a proposta representa uma virada cultural no trânsito brasileiro.Ela reconhece que a mobilidade é um direito social e que o acesso à direção deve ser possível para todos, sem exclusões econômicas.

Se aprovada, a nova CNH sem autoescola obrigatória poderá marcar uma das maiores evoluções na cidadania e na mobilidade do país.


Fontes


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