CNH Sem Autoescola: Entenda como funciona.
- Hermes Vissotto

- 14 de out.
- 2 min de leitura

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, lançou uma consulta pública que pode transformar profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta aberta até 2 de novembro de 2025 no portal https://www.gov.br/participamaisbrasil/cnh-para-todos busca tornar a CNH mais acessível e menos burocrática, permitindo que futuros condutores escolham novas formas de aprendizado, inclusive sem a obrigatoriedade das autoescolas.
Trata-se de uma das maiores reformulações no sistema de habilitação desde sua criação, com foco em democratizar o acesso e reduzir custos, sobretudo para jovens e trabalhadores de baixa renda.
Como Vai Funcionar
O texto da proposta detalha um novo passo a passo para quem deseja obter a CNH:
Inscrição digital diretamente no site ou aplicativo do Detran de cada estado;
Curso teórico com liberdade de formato: presencial, on-line ou híbrido, sem carga horária mínima;
Identificação biométrica obrigatória, assegurando controle e autenticidade em todas as etapas;
Treinamento prático opcional, que poderá ser feito com instrutor credenciado ou em veículo próprio;
Provas teórica e prática continuam obrigatórias, com nota mínima de 70% para aprovação.
A medida, segundo o ministério, busca equilibrar liberdade de escolha e segurança viária, incentivando o aprendizado responsável e adaptado à realidade de cada cidadão.
Por Que Essa Mudança Importa
Atualmente, os custos de formação chegam a ultrapassar R$ 3 mil, valor inacessível para grande parte da população. A proposta prevê a redução drástica desse custo, eliminando barreiras econômicas e burocráticas.Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é formar mais condutores, com responsabilidade e inclusão, sem comprometer os padrões de segurança.
Entretanto, representantes de autoescolas e especialistas em trânsito alertam para o risco de queda na qualidade da formação, defendendo a manutenção do acompanhamento profissional obrigatório. O governo reforça que o foco é modernizar, não eliminar a educação no trânsito, e que as autoescolas continuam tendo papel importante, agora de forma mais flexível e competitiva.
Participação Popular e Transparência
A consulta pública está disponível até 2 de novembro de 2025. Qualquer cidadão pode ler o texto completo e enviar sugestões através do portal https://www.gov.br/participamaisbrasil/cnh-para-todos. A iniciativa reforça o compromisso do governo com a gestão participativa e a transparência nas políticas de mobilidade.
Conexão com os ODS
A proposta da CNH acessível dialoga diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente:
ODS 4 – Educação de Qualidade: promove novas formas de aprendizado;
ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico: amplia oportunidades de inserção no mercado;
ODS 10 – Redução das Desigualdades: garante acesso democrático à habilitação;
ODS 16 – Instituições Eficazes e Inclusivas: fortalece a transparência e a participação social.
Mais do que uma mudança administrativa, a proposta representa uma virada cultural no trânsito brasileiro.Ela reconhece que a mobilidade é um direito social e que o acesso à direção deve ser possível para todos, sem exclusões econômicas.
Se aprovada, a nova CNH sem autoescola obrigatória poderá marcar uma das maiores evoluções na cidadania e na mobilidade do país.
Fontes
Ministério dos Transportes — “Consulta pública para tornar a CNH mais acessível está aberta até 2 de novembro”https://www.gov.br/transportes/...
Portal Participa + Brasil — https://www.gov.br/participamaisbrasil/cnh-para-todos










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