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Política de Enfrentamento às Drogas

Através da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES), que desenvolve atividades diretamente ligadas com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado de Roraima; a Coordenação Estadual de Política de Enfrentamento às Drogas de Roraima (CEPED), orientada pelo Decreto nº 33.653, de primeiro de dezembro de 2022, trabalha com as políticas públicas de prevenção ao uso e/ou abuso de substâncias psicoativas (SPA).

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De 2023 até o presente momento, a Coordenação Estadual da Política de Enfrentamento às Drogas de Roraima (CEPED) buscou desencadear ações coletivas voltadas para a garantia de direitos sociais dos sujeitos que sofrem com o uso e/ou abuso de substâncias psicoativas (SPA), bem desenvolver atividades relacionadas a prevenção, e a reinserção social de pessoas dependentes de drogas.


Sabe-se o quão preocupante tem sido a temática do uso abusivo dessas substâncias no Brasil e no Mundo, assim como compreende-se também que populações jovens, que conforme o Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, ou seja, pessoas com idade entre quinze e vinte nove anos, destacam-se como as mais vulneráveis ao uso abusivo de drogas e também são mais severamente afetadas pelo transtorno de uso dessas substâncias.

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Para além, no Brasil, a Lei nº 11.343/2006 e a Lei nº 13.840/2019 regulamentam a política pública sobre drogas, e preconizam que as atividades preventivas sejam baseadas em fundamentação científica, a fim de evitar os estigmas e preconceitos das pessoas que fazem uso e abuso, assim como os usuários dos serviços públicos.


Compreende-se que esta juventude possui uma concentração muito flutuante, e que compete com diversas informações sendo transmitida de maneira extremamente rápida em seus celulares e pela internet, então buscou-se uma metodologia que trabalhe a prevenção de forma interessante e interativa a esse grupo.

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Com isso, criou-se o projeto denominado “Drogas Zero: prevenção em movimento”, que abarca uma série de iniciativas para trabalhar a prevenção do uso abusivo de álcool e outras drogas.
Para isso, inicialmente, fez-se uma pesquisa extensa para construir um material que pudesse conter as informações importantes para os adolescentes, ao mesmo tempo que possuísse uma linguagem próxima da realidade deles.


Mediante os fatos, surgiu uma cartilha1 que orientou a criação das perguntas e respostas para um jogo, focada nas seguintes partes: conceituação de drogas e das classificações; dos efeitos no organismo; dos comportamentos e consequências relacionados ao uso e abuso; e tratamentos e consequências.


Assim, pôde-se falar sobre os tratamentos possíveis e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com o público-alvo e a população de forma geral. Adiante, buscou-se realizar a validação do material com pesquisadores especialistas na temática, pois todo jogo de perguntas e respostas precisa de uma boa construção para alcançar os objetivos desejados, que no caso é ensinar sem causar dúvidas.

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Então, através de busca ao Currículo Lattes, ao Orcid, e às redes sociais acadêmicas, pesquisadores foram contatados para o processo de validação do banco de perguntas.


Como experiência inicial, tem-se que a equipe técnica da CEPED visitou o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD III), onde houve o diálogo com os profissionais de psiquiatria e psicologia para compreender o trabalho na rede, os encaminhamentos necessários, o desenvolvimento perguntas mais precisas sobre os tipos de tratamentos em caso de uso abusivo de substâncias psicoativas, além da exposição do material em desenvolvimento para obtenção da opinião da equipe e o que eles consideravam importante a se remover ou acrescentar.


Inicialmente, o banco de perguntas contava com cinquenta e cinco questões e dez afirmações sobre situações de armadilha e autonomia e proteção ligadas ao uso abusivo de drogas. Após o processo de avaliação com profissionais do CAPS AD III e com os pesquisadores, consolidou-se o banco em cinquenta questões e dez afirmativas sobre situações de autonomia e armadilhas ligadas ao uso e/ou abuso de drogas. As etapas seguintes foram a criação de um tabuleiro2 em tamanho real com 40 casas para caminhar, um dado de 6 lados e uma roleta.

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Mediante contato com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (SEED), a equipe técnica da CEPED organizou a aplicação do jogo em vinte e sete escolas em oito municípios de Roraima, incluindo a capital. Com isso, foi selecionada uma amostra de trinta alunos para o processo de validação do jogo.

 

Também, selecionou-se aleatoriamente trinta alunos diferentes para avaliar a experiência com a cartilha.
Concomitantemente, também houve a criação de um questionário sociodemográfico com o objetivo de obter um mapa da população das escolas estaduais quanto ao uso e/ou abuso de substâncias psicoativas (SPA) para a formulação de ações e políticas mais eficazes.


Tendo por base os fatos supracitados, foram coletadas informações de 1133 alunos, sendo 861 (76%) brasileiros, 261 (23%) venezuelanos, e 11 (1%) guianenses. Com relação à faixa etária, as idades variaram de 14 anos a 18 anos. Desses, 432 alunos relataram já ter experimentado bebidas alcoólicas, e 137 relataram o mesmo com o consumo de tabaco, cigarro e vapes.


Além disso, 68 alunos relataram ter experimentado ou fazer uso da substância ilícita Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, 10 alunos fizeram uso da cocaína e 5 alunos usaram outras substâncias como ácido lisérgico e ecstasy.


Os dados apresentados acima mostram a importância de se concentrar esforços em ações para este público, uma vez que já estão tendo este contato de forma precoce, podendo acarretar em perigos para a saúde física e psicológica, no futuro desses adolescentes.

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Diversas pesquisas na área da educação apontam a inserção de atividades lúdicas adaptadas nas práticas de educação e prevenção são sugeridas como elemento de inovação. Logo, infere-se que a CEPED conta com um instrumento inovador que pode ser usado por profissionais da área da saúde, assistência social,

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e educação no ensino lúdico e interativo da prevenção do uso abusivo de drogas e tendo como meta, capacitar tais profissionais para trabalharem com esta temática nos demais setores públicos.


Diante do exposto, o presente projeto alinha-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sendo eles, especificamente os objetivos 3, sobre Saúde e Bem-Estar, uma vez que busca reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de álcool e outras drogas de uso nocivo.


Além do objetivo 4, Educação de Qualidade, já que se forma através de metodologias de ensino, podendo ser usada, principalmente, nas escolas a fim de promover conhecimentos específicos sobre os riscos e a forma que essas substâncias agem no corpo para que então possam adquirir habilidades e estratégias de enfrentamento saudável, evitando também as consequências negativas do uso abusivo e inconsciente.


De forma indireta, o referido projeto atinge o ODS 8, Trabalho Decente e Crescimento Econômico, na medida em que uma ação de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas possibilidade ao público adolescente e jovem, ampliar as opções de escolhas para o futuro profissional, assim como das pessoas que estão em tratamentos possam sentir-se empoderadas com a possibilidade de inclusão no mercado de trabalho e do potencial da melhora social, psicológica e financeira, através da garantia da igualdade de oportunidades e da redução das desigualdades de resultados discriminatórios, resultados estes propostos pela ODS 10, Redução das Desigualdades.


Por fim, mas não menos importante, trabalhos de prevenção que aproximem este público alvo de tecnologias mais interativas e dinâmicas, em temas específicos como os aqui propostos, corroboram para contemplação do ODS 16, Paz, Justiça e Instituições Eficazes, dado as implicações do uso abusivo dessas substâncias supracitadas.

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Equipe técnica da Coordenação Estadual de Política de Enfrentamento às Drogas de Roraima (CEPED)

Nilton de Souza Campos Júnior - Coordenador
Clarice Custódio - Gerente.
Daniel Lima Oliveira - Consultor Técnico
Danilo Braga dos Santos - Psicólogo
Paulo Luã Oliveira Xavier - Psicólogo
Karla Herreira Muniz de Morais - Assistente Social
Kaique Nahan de Sousa Cruz Lima - Assessor Técnico
Lucas Maia Sales - Assessor de Gabinete
Regina Maia Sales - Assessor de Gabinete
Adenise Tavares dos Santos - Assistente Administrativo
Caroline Pereira de Souza - Assistente Administrativo

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