15ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite - CIT do SUAS

Nesta quarta feira, 03 de agosto de 2022, a Coordenação de Regulação do SUAS - CRSUAS/SETRABES participou da 15ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite - CIT do SUAS na modalidade virtual, conforme pauta descrita abaixo:

PAUTA DA 15a REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE DO SUAS

Data: 03/08/2022

Horário: 09h30 às 18h

Local: Ambiente Virtual

1. Prorrogação dos prazos para demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de PSE – Prorrogação do prazo de 30 de julho de 2022 (Resolução CIT no 2/2021) para dezembro de 2022;

2. Pacto de Aprimoramento do SUAS – Câmara Técnica e estabelecimento de calendário das reuniões;

3. Recomposição Orçamentária 2022;

4. Esclarecimentos sobre os critérios para registro e cofinanciamento do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

5. PEC No 383/2017 - Identificação do status da PEC 383/2017 e definição estratégias concretas de articulação pela sua aprovação;

6. Desafios e avanços encontrados na operacionalização do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único - esclarecimentos sobre os principais avanços e desafios do PAB e na inclusão e atualização do CadÚnico;

7. Diretrizes para atuação do SUAS em situações de emergências e calamidade –

devolutiva após realização de consulta pública;

8. Retorno das reuniões presenciais da CIT;

Informes:

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

 Preenchimento do Censo SUAS 2022 – canal de disponibilização e período de

abertura;

 Manifestação da SNAS sobre a Lei Complementar no 191/2022 (que altera a Lei

Complementar no 173, de 27/05/2020, que estabelece o Programa Federativo de

Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - COVID-19), não reconhecendo os

trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS como essenciais, no

período de maio de 2020 a dezembro de 2021, para aquisição dos direitos

relacionados ao tempo de serviço;

 Consulta TCU sobre reprogramação sobre as Portarias no 378/2020 e no 369/2020 – possibilidade de reprogramação dos recursos;

CNAS

CONGEMAS

FONSEAS