13 DE MAIO E A LUTA CONTRA O RACISMO
- Hermes Vissotto
- 13 de mai.
- 4 min de leitura
Há 137anos foi sancionada a Lei Áurea, que pôs fim oficialmente à escravidão no Brasil, libertando mais de 700 mil pessoas que ainda viviam sob o regime escravocrata.
A data simboliza um avanço significativo na luta do povo negro por liberdade, dignidade e cidadania. Ao mesmo tempo, nos lembra que essa conquista não foi acompanhada de medidas efetivas de reparação ou inclusão, o que contribuiu para a manutenção de profundas desigualdades sociais que persistem até hoje.
A COR DA INJUSTIÇA SOCIAL
No Brasil, a desigualdade social tem cor. Os dados são claros e alarmantes: a maior parte da população em situação de pobreza e extrema pobreza é composta por pessoas negras. Essa realidade não é fruto do acaso, mas de um histórico de exclusão, racismo estrutural e ausência de políticas reparadoras após a abolição da escravidão.
Mesmo mais de um século após a Lei Áurea, os efeitos do passado escravocrata ainda moldam o presente. A falta de acesso à terra, à educação de qualidade, ao mercado de trabalho formal e à moradia digna impediu que milhões de pessoas negras tivessem as mesmas oportunidades de ascensão social que outras parcelas da população.
Hoje, os indicadores sociais refletem essa herança: a maioria dos desempregados, dos trabalhadores informais, dos moradores de periferias e favelas, dos jovens assassinados e das vítimas da fome no Brasil é negra. A pobreza, portanto, tem sido perpetuada e racializada, aprofundando as desigualdades.
Reconhecer esse cenário é essencial para enfrentá-lo com seriedade. Não basta combater a pobreza — é preciso combatê-la com justiça racial. É necessário investir em ações afirmativas, políticas públicas direcionadas e um compromisso coletivo com a equidade.
TODO DIA É DIA DE IGUALDADE
Em alusão a este Dia Nacional de Luta e Denúncia contra o Racismo, o Governo de Roraima por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES lança o projeto "Todo dia é dia de Igualdade" composto por ações afirmativas e educacionais.
Ações cotidianas e permanentes que atue todos os dias na promoção da igualdade racial não apenas combate o racismo estrutural, mas também forma uma cultura de respeito, empatia e valorização da diversidade.
AVANÇOS NA POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL EM RORAIMA.
Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
CEPPIR/SETRABES
Quem somos nós? Apresentação:
No dia 14 de abril de 2023, por meio do DECRETO Nº 34.192-E, o Governador do Estado de Roraima (RR), Antônio Denarium, criou a Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - CEPPIR na estrutura da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, que é o órgão responsável pela implementação/criação e organização das Políticas Públicas no estado de Roraima. A criação foi solicitada pelo, até então, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, já que a criação de um órgão vinculado ao executivo local é uma das exigências para formalizar a adesão à Política de Promoção da Igualdade Racial, por meio do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR.
Objetivos:
– articular, promover, desenvolver as políticas públicas de promoção da igualdade racial, de forma colaborativa com as áreas da saúde, educação, habitação, geração de trabalho e renda, cultura, esportes, segurança e planejamento, além de assessorar as secretarias e órgãos de governo na execução dessas políticas;
– promover a igualdade racial e a proteção dos direitos de pessoas e grupos étnicos raciais afetados pela discriminação, preconceito e demais formas de intolerância contra as populações negras;
– articular, promover e estabelecer parcerias com os órgãos de governo e com a sociedade civil por meio de políticas de ações afirmativas que contemplem as diversas culturas com cortes de raça, gênero e faixa etária, com efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como educação, emprego e moradia;
– elaborar plano e implementar políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência no mercado de trabalho formal, bem como desenvolver o empreendedorismo dos afro descendentes, em especial a mulher negra;
– construir e implementar programas que objetivem dar visibilidade à comunidade negra, indígena e povos de comunidades tradicionais, promovendo a preservação do patrimônio material e simbólico da cultura Estadual;
Competências:
– assessorar o(a) Gestor(a) da SETRABES na formulação e implantação das políticas públicas para a promoção da igualdade racial;
– dirigir os trabalhos da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, de acordo com a legislação vigente e as disposições do DECRETO Nº 34.192-E;
Ações da Política de Promoção da Igualdade Racial - CEPPIR/SETRABES
● Roraima sem Racismo:
O Roraima sem Racismo engloba uma série de atividades de enfrentamento às discriminações raciais, como palestras, eventos, dinâmicas e visitas técnicas aos municípios para capacitações sobre a temática. O objetivo é abordar a inclusão e o combate ao racismo.
Entre as principais ações podemos destacar:
Projetos: Fórum da Igualdade Racial (2022)
Quantidade: 150 pessoas
Projetos: Encontro das Mulheres Pretas Latino-Americanas e Caribenhas
(2023-2024)
Quantidade: Cerca de 300 mulheres atendidas
Projetos: Semana da Consciência Negra (2022 - 2024)
Quantidade: 2565 pessoas atendidas
Projetos: Palestras, capacitações e dinâmicas
Quantidade: Cerca de 3 mil pessoas atendidas
Colorindo a Equidade:
O Colorindo a Equidade nasceu em consonância com a pauta da Primeira Infância Antirracista (PIA). O objetivo é abordar desde os primeiros anos de vida da criança a importância do respeito às diferenças e a igualdade.
Projetos: Brincadeiras lúdicas, dinâmicas e palestras
Quantidade: Cerca de 600 crianças atendidas.
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